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norma nº 370/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 370 / 2020
Date 2020-02-28
EmentaDispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 370, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a exoneração do servidor 
que menciona e dá outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento 
Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, o servidor DANILO 
BARBOSA DE ALMEIDA, CPF 054.617.516-98, RG MG-14.129.090 (SSP/MG), a 
partir de 06/02/2020, do cargo Comissionado de Diretor de Secretaria, Símbolo CCL￾04, criado pela Lei municipal nº 3.472/2015, de livre nomeação e exoneração.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, produzindo seus efeitos jurídicos a partir de 06 de fevereiro de 2020.
Gabinete do Presidente, 28 de fevereiro de 2020.
Vereador JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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