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norma nº 369/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 369 / 2020
Date 2020-02-28
EmentaDispõe sobre a concessão de férias ao servidor que menciona e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 369, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor que 
menciona e dá outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento 
Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica concedido férias regulamentares ao servidor 
Artur Dutra Marques, CPF 105.676.806-14, RG MG-18969947 (SSP/MG), no período 
de 03 de fevereiro de 2020 a 22 de fevereiro de 2020, ocupante do cargo de Gerente 
Administrativo, Símbolo CCL-03, criado pela Lei municipal nº 3.472/2015.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo os seus efeitos a 03 de fevereiro de 2020.
Gabinete do Presidente, 28 de fevereiro de 2020
JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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