| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 368 / 2020 |
| Date | 2020-02-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação da servidora que menciona e dá outras providências. |
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PORTARIA Nº 368 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre a nomeação da servidora que menciona e dá outras providências O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008; CONSIDERANDO a concessão de férias regulamentares à servidora Josiane Miranda Breder, ocupante do cargo de Assistente Parlamentar dos Vereadores, símbolo CCL-A1, criado pela Lei Municipal nº 3.472, de 22 de abril de 2015, de livre nomeação e exoneração. CONSIDERANDO a necessidade de manter provido o mencionado cargo, tendo em vista que suas atribuições são essenciais ao bom andamento dos trabalhos inerentes ao Poder Legislativo Municipal. R E S O L V E Art. 1º. Fica nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar dos Vereadores, símbolo CCL-A1, criado pela Lei Municipal nº 3.472/2015, de livre nomeação e exoneração, a Senhora Marcela de Castro Morcerf Reiff, CPF 055.326.146-01, RG MG12877486 (SSP/MG), no período de 13 de janeiro de 2020 a 01 de fevereiro de 2020, com os vencimentos do cargo. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 13 de janeiro de 2020. Gabinete da Presidência, 28 de fevereiro de 2020 Vereador JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL