| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2330 / 2002 |
| Date | 2002-06-13 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
| native_id | 504 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
Lei Municipal Provincial nº .2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS LEI Nº2330/2002 “Concede Subvenções e Contribuições e contém outras providências” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais APROVOU e eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu, SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei: sotizado a conceder subvenções e mil e-duzentos reais), através da Art. 1) Fica o Exêcutivo Muniópat. contribuições, no total de:R$ 5. Ci seguinte dotação orgame 02.10.1.08.244. 0029. sor. sê 3 3.50. 43 Subvenções Sociais R$ 5.200,00 Subvenções ao Núcleo de. Voluntários. de Assist cia aos Cancerosos Carentes de Manhuaçu TOTAL R$ 5.200,00 Art. 2º) Para atender ao disposto no 2 artigo acima, “utilizar- -Se como recurso o abaixo descrito, nos-termos.do.Art..43, parágrafo 1º da Lei Federal 4.320/64: 2.04.4.1283. 0084. 2057 3. 3 90. 30- Ficha 233. Tm R$ 5.200,00 Art. 3º) Toblosie os repasses serão acompanhados boa Secretaria Municipal de Ação Social, com prestação de contas; na forma da lei. Art. 4º) Revogam- se as: ares en contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. a Manhuaçu (MG), 13 de junho de 2002. page d Mário Assa Prefeito Municipal