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norma nº 2330/2002

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2330 / 2002
Date 2002-06-13
EmentaCONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id504

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Lei Municipal Provincial nº .2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
LEI Nº2330/2002
“Concede Subvenções e Contribuições e contém outras
providências”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais APROVOU e eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu,
SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
sotizado a conceder subvenções e
mil e-duzentos reais), através da
Art. 1) Fica o Exêcutivo Muniópat.
contribuições, no total de:R$ 5. Ci
seguinte dotação orgame
02.10.1.08.244. 0029. sor. sê 3 3.50. 43 Subvenções Sociais R$ 5.200,00
Subvenções ao Núcleo de. Voluntários. de Assist cia aos Cancerosos
Carentes de Manhuaçu
TOTAL R$ 5.200,00
Art. 2º) Para atender ao disposto no 2 artigo acima, “utilizar- -Se como recurso
o abaixo descrito, nos-termos.do.Art..43, parágrafo 1º da Lei Federal 4.320/64:
2.04.4.1283. 0084. 2057 3. 3 90. 30- Ficha 233. Tm R$ 5.200,00
Art. 3º) Toblosie os repasses serão acompanhados boa Secretaria Municipal
de Ação Social, com prestação de contas; na forma da lei.
Art. 4º) Revogam- se as: ares en contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação. a
Manhuaçu (MG), 13 de junho de 2002.
page d
Mário Assa
Prefeito Municipal

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