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← Manhuaçu (MG)

norma nº 2331/2002

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2331 / 2002
Date 2002-06-13
EmentaCONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id505

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Municipal Provincial nº .2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km: - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
MANHUAÇU
LEI Nº2331/2002
“Concede Subvenções e Contribuições e contém outras
providências”
E , O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais APROVOU e eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu,
SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1) Fica o Executivo uid adloriioo” a conceder subvenções e
contribuições, no total de: R$. 3.000, 0 s mil reais) os mês, através da seguinte
dotação orçamentátia, ponto 7
02.10.1.08.244.0029. 1072 3. 8. Subvenções 5 Sociais R$ 3.000,00
Subvenções ao Hospital César Leite E
TOTAL R$ 3.000,00
Art. 29) Para alender ao” disposto no: artigo acima, Niilzar- -se como recurso
o abaixo descrito, nos; termos do Art. 43, parágrafo. 1º da Lei Federal 4.320/64:
2.08.4.121.0174.1026- 4. 4.90. 51-02- Ficha E R$ 3.000,00
Art. 39) Revogam-se: as disposições em. contrário po”
Art. 4º) Esta Lei entra em vigor. na data de: sua “publicação retroagindo seus
efeitos a 01 de fevereiro de; 2002 ,
ts (MG), 13 de junho de 2002.
SU À
Mári
ário Assad
Prefeito Municipal

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