| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2331 / 2002 |
| Date | 2002-06-13 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Municipal Provincial nº .2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km: - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS MANHUAÇU LEI Nº2331/2002 “Concede Subvenções e Contribuições e contém outras providências” E , O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais APROVOU e eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu, SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1) Fica o Executivo uid adloriioo” a conceder subvenções e contribuições, no total de: R$. 3.000, 0 s mil reais) os mês, através da seguinte dotação orçamentátia, ponto 7 02.10.1.08.244.0029. 1072 3. 8. Subvenções 5 Sociais R$ 3.000,00 Subvenções ao Hospital César Leite E TOTAL R$ 3.000,00 Art. 29) Para alender ao” disposto no: artigo acima, Niilzar- -se como recurso o abaixo descrito, nos; termos do Art. 43, parágrafo. 1º da Lei Federal 4.320/64: 2.08.4.121.0174.1026- 4. 4.90. 51-02- Ficha E R$ 3.000,00 Art. 39) Revogam-se: as disposições em. contrário po” Art. 4º) Esta Lei entra em vigor. na data de: sua “publicação retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de; 2002 , ts (MG), 13 de junho de 2002. SU À Mári ário Assad Prefeito Municipal