| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2334 / 2002 |
| Date | 2002-06-21 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU g E E Lei Municipal Provincial nº .2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS ! LEI Nº2334/2002 “Concede Subvenções e Contribuições e contém outras providências” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais APROVOU e eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu, SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º) Fica o Exécitivo! Municipal autori adoa conceder subvenções e contribuições, no total de R$ | : Ss); través da seguinte dotação orçamentária, conforme dis 02.10.1.08.244. 0028. 1073- 3. R$ 3.000,00 Subvenções a Associação da Oficina de Santa Sita de ássia TOTAL R$ 3.000,00 Art. 2º) Pata atender ao disposto no' artigo acima; utilizar-se como recurso o abaixo descrito, nos; ifenmos, do Art. 43, parágrafo. 1º da be Federal 4.320/64: 2.10.08.244.0029. 2164 — aa. 90. 32- «Ficha 739 -. nd Ef $ R$ 3.000,00 Art. 39) Todos: os sbassos serão acompanhádk a Secretaria Municipal de Ação Social, com prestação de contas, na forma da Ê Art. 4º) Revogam-se as disposições. em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. a , Manhuaçu (MG), 21 de junho de 2002. v/ teaeetgod Mário Assad Prefeito Municipal