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norma nº 2334/2002

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2334 / 2002
Date 2002-06-21
EmentaCONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id508

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
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E
E Lei Municipal Provincial nº .2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
!
LEI Nº2334/2002
“Concede Subvenções e Contribuições e contém outras
providências”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais APROVOU e eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu,
SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica o Exécitivo! Municipal autori adoa conceder subvenções e
contribuições, no total de R$ | : Ss); través da seguinte dotação
orçamentária, conforme dis
02.10.1.08.244. 0028. 1073- 3. R$ 3.000,00
Subvenções a Associação da Oficina de Santa Sita de ássia
TOTAL R$ 3.000,00
Art. 2º) Pata atender ao disposto no' artigo acima; utilizar-se como recurso
o abaixo descrito, nos; ifenmos, do Art. 43, parágrafo. 1º da be Federal 4.320/64:
2.10.08.244.0029. 2164 — aa. 90. 32- «Ficha 739 -. nd Ef $ R$ 3.000,00
Art. 39) Todos: os sbassos serão acompanhádk
a Secretaria Municipal
de Ação Social, com prestação de contas, na forma da Ê
Art. 4º) Revogam-se as disposições. em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação. a ,
Manhuaçu (MG), 21 de junho de 2002.
v/
teaeetgod
Mário Assad
Prefeito Municipal

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