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norma nº 3/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2001
Date 2001-05-22
EmentaFica autorizada a Câmara Municipal de Manhuaçu a adquirir terreno urbano para construção de sua sede própria, e contém outras providências.
native_id5137

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E Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
nt
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 22 DE MAIO DE 2001.
“FICA AUTORIZADA A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU ADQUIRIR
TERRENO URBANO PARA 4 CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA, E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Artigo 1º - Fica autorizada a Câmara Municipal de Manhuaçu adquirir terreno
urbano de propriedade da Eutdaçião Manhuaçuense de Promoção
Humana (FUMAPH), medindo 2.000(dois mil) metros quatros, para a
construção de sua sede própria, pelo valor previamente avaliado de
R$60.000,00 (sessenta mil regis).
Parágrafo Único - O valor acima mencionado será dividido em
O3(três) parcelas iguais de R$20 000,00 (vinte mil reais) cada.
Artigo 2º - Integrara a presente Resolução o levantamento topográfico do terreno,
onde constam a sua área, confrontações e demais características.
Artigo 3º - Para fazer face às despesas resultantes da presente Resolução, serão
utilizados recursos constantes no Orçamento Vigente, conforme dotação
0101-0107001.7.001-41 10,00
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor
na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 22 de maio de 2001.
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RENATO GEZAR VON Rº INDOW ARE Ee ELOI
Presidente E Vice Presidente
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RÔMULO DO CARM: qa
7º Secretário
Rua Amaral Franco, 261 Manhuaçu
isfones (033) 331- Treo e 331-4740 . ( po

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