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norma nº 3/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2011
Date 2011-05-03
EmentaConcede Diploma de Honra ao Mérito aos Voluntários da APAC - Manhuaçu.
native_id5153

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
ww wemmme.gov.br
Projeto de Resolução n.º 003/2011
De: 03 de Maio de 2011
“Concedo o Diploma de Honra ao Mérito 30s
Voluntários da APAC - Manhuaçu”.
Art, 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito aos Voluntários da
APAC — Associação de Proteção e Assistência aos Condenados do Municipio
de Manhuaçu.
Art, 2º - Fica o Poder Legislativo autorizado a confeccionar os Diplomas
especiais, como também, tomar as providências necessárias para o
cumprimento do Artigo 1º desta Resolução.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 03 de Maio de 2011.
Maria Imaculada Dutra Dornelas
Vereadora
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul Manhuaçu (MG)
Fones: (33) 3331-1740 / 3331-4740 “Todo perder emana do povo € em seu nome é exercido ” CEP 36900-000
Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
www. emm.mg,.gov.br
JUSTIFICATIVA
Projeto de Resolução n.º 003/2011
De: 03 de Maio de 2011
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos
Voluntários da APAC - Manhuaçu”,
A associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC)
é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e
reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como
socorrer a vítima e proteger a sociedade.
O objetivo da APAC é gerar a humanização das prisões, sem
deixar de lado a finalidade punitiva da pena Sua finalidade é evitar a
reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se
recupere e consiga a reintegração social.
Contudo, nada seria possível sem a contribuição do trabalho
voluntário, que se manifesta através do amor gratuito, constante e
incondicional. Uma obra essencial para a proteção da sociedade como é a
APAC, somente se mantêm através do trabalho efetivo do voluntariado.
Nesse sentido é de fundamental importância que a Câmara de
Vereadores de Manhuaçu conceda a homenagem ora proposta no intuito de
incentivar e valorizar os voluntários deste projeto, e que estes continuem
atuando e espalhando suas sementes por toda Comunidade de Manhuaçu,
a
Maria Imaculada Dutra Dornelas
Vereadora
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul Manhuaçu (MG)
Fones: (33) 3331-1740 ! 3331-4740 “Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido.” CEP 36800 000

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