| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2343 / 2002 |
| Date | 2002-09-06 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS, |
| native_id | 517 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
; (MANHUAÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS LEI Nº 2343/2002 “Abre Crédito Especial e contém outras providências” O povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais por seus representantes legais APROVOU e. eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu em seu nome, SANCIONO e PROMULGE a Seguinte Ee js Art. aa Fica o Pedal Executivo Municipal avtonagto a abrir crédito especial no festinados, a acorrer despesas de Mi Excepcionais. Art. 29) Para fa: cam vigente ficz ertô a seguinte Dotação Orçamentária: ; den pa RD - 2.10.0.08.244. “0029. 1 075 Elemento de Despesa: 33. 50. 43 — Subvenções Sociais - R$ 25.000,00 Art. 3) Para à ecução -desta “Lei fica-o/ Executivo Municipal autorizado a utilizar dotação. parcial da seguinte Dotação do Orçamento vigente: - 2.10.1.08.244.0029.21 56, Elemento de Despesa 3.3:90.32 — R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Art. 4º) Revogam-sb as di ma o nº 2.340, de 02 de agosto de 2002: és em contrário, em especial a Lei Municipal Art. 5º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu(MG), 06 de setembro de 2002. Ga ccetund, Mário Assad Prefeito Municipal