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norma nº 4/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2002
Date 2002-06-06
EmentaModifica parcialmente a Resolução 01/91, que dispõe sobre a organização dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Manhuaçu e contém outras providências.
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
Modifica parcialmente a Resolução 01/91, que dispõe sobre a
organização des Serviços Administrativos da Câmara Municipal
de Manhuaçu e contém outras providências.
1124
A Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas
Gerais, nos estritos termos do Regimento interno e da Bei Orgânica do Município,
APROVOU e cu, nã condição de Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
“ Arts1º Fica alterado o cargo-de Porteiro, de provimento
efetivo, para cargo em comissão, de livre nonicação de exonçração.
“AR 2º) Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entra em vigor ná data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02
de janeiro de 2002, ficando convalidados & tidos como regulares os atos praticados
pela Câmara Municipal! a partir daquela data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Manhuaçu(MG), 06 de junho de 2002.
Do
dito" Oss hos Ela
Renato Corar Von Randow “are (leres Eloi
Presidente 4º! / vice Presidente

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