| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2002 |
| Date | 2002-09-05 |
| Ementa | Autoriza a execução do Orçamento-Programa da Entidade para o exercício financeiro de 2003. |
| native_id | 5173 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 3
x Roi P.001 Câmara Municipal de Manhuaçu Estado de Minas Gerais — Resolução Nº 006 de 05 de setembro de 2002. = Autoriza a execução do Orçamento-Programa da Entidade para o exercício financeiro de 2003. -— Art.1º - Fica autorizada a execução, a partir do início do respectivo exercício financeiro, do Orçamento-Programa da entidade CAMARA MUNICIPAL DE - MANHUACU para o exercício de 2003 , correspondente a R$ 1.637.606,80 (um milhao, seiscentos e trinta e sete mil, seiscentos e seis reais e oitenta —centavos ), conforme quadros demonstrativos abaixo: = Parágrafo primeiro - Para fazer face às despesas serão utilizados os seguintes recursos: TOTAL DE RECURSOS 1.637,606,80 RECEITAS CORRENTES 0,00 -| RECEITA TRIBUTARIA RECEITA DE CONTRIBUICOES 7 RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPEÇUARIA E RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVICOS TI TRANSFERENCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERACOES DE CREDITO . ALIENACAO DE BENS AMORTIZAÇAO DE EMPRESTIMOS - TRANSFERENCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL REPASSE RECEBIDO 1.637.606,80 h P.002 Câmara Municipal de Manhuaçu Estado de Minas Gerais Parágrafo segundo - Discriminação da Despesa por Funções: 01 - LEGISLATIVA 1.612.894,50 | 02 - JUDICIARIA 0,00 | 03 - ESSENCIAL A JUSTICA 0,00 | 04 - ADMINISTRACAO 0,00 | 05 - DEFESA NACIONAL 0.00 | 06 - SEGURANCA PUBLICA 0,00 | 07 - RELACOES EXTERIORES 0.08 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 | Os - PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 10 - SAUDE 0,00 11 - TRABALHO 0,00 12 - EDUCACAO 0,00 13 - CULTURA 0,00 14 - DIREITOS DE CIDADANIA 0,00 15 - URBANISMO 0,00 16 - HABITACAO 0,00 17 - SANEAMENTO 0,00 18 - GESTAO AMBIENTAL 0,00 19 - CIENCIA E TECNOLOGIA 0,00 20 - AGRICULTURA 0,00 21 - ORGANIZACAO AGRARIA 0.00 22 - INDUSTRIA 0,00 23 - COMERCIO E SERVICOS 0,00 24 - COMUNICACOES 0,00 | 25 - ENERGIA 0,00 | 26 - TRANSPORTE | 0,00 | 27 - DESPORTO E LAZER 0,00 | 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 24.712,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 O — e TOTAL GERAL DAS DESPESAS 1.637.606,80 it zarágrafo terceiro - Discriminação da Despesa por Unidades Orçamentárias: DESPESA TOTAL — — O2 CAMARA MUNICIPAL 1.637.606,80 1.637.606,80 - 01 ASSESSORIA GABINETE DA PRESIDENCIA 837.604,60. * 02 ASSESSORIA JURIDICA E PARLAMENTAR 48.060,00, 03 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 673.004,94. 04 DEPARTAMENTO DE SECRETARIA 27.499,48. 05 SERVICOS DE BIBLIOTECA 0,00 06 SERVICO DE TESOURARIA 3.528,00 07 SERVICO DE CONTABILIDADE TT mm 47.909,78] | E e P.003 Câmara Municipal de Manhuaçu Estado de Minas Gerais art.2º - O Departamento Contábil deverá atender aos dispositivos — constantes da respectiva Lei Orçamentária Municipal. Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta regolução entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2003. Manhuacu, 05 de setembro de 2002. MPs Renato Cez von Randow présidentéá da Câmara arez €leres Eloi ( icg“Presidente Go c Doo E o E = A ) é af eu 7 Romulo do Carmo R rigues) 1º Secretario U) Tá Ai l