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norma nº 6/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2002
Date 2002-09-05
EmentaAutoriza a execução do Orçamento-Programa da Entidade para o exercício financeiro de 2003.
native_id5173

Documents (1)

texto integral #

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x Roi P.001
Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
— Resolução Nº 006 de 05 de setembro de 2002.
= Autoriza a execução do Orçamento-Programa da Entidade
para o exercício financeiro de 2003.
-—
Art.1º - Fica autorizada a execução, a partir do início do respectivo
exercício financeiro, do Orçamento-Programa da entidade CAMARA MUNICIPAL DE
- MANHUACU para o exercício de 2003 , correspondente a R$ 1.637.606,80 (um
milhao, seiscentos e trinta e sete mil, seiscentos e seis reais e oitenta
—centavos ), conforme quadros demonstrativos abaixo:
= Parágrafo primeiro - Para fazer face às despesas serão utilizados os
seguintes recursos:
TOTAL DE RECURSOS 1.637,606,80
RECEITAS CORRENTES 0,00
-| RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA DE CONTRIBUICOES
7 RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPEÇUARIA
E RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVICOS
TI TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO
. ALIENACAO DE BENS
AMORTIZAÇAO DE EMPRESTIMOS
- TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
REPASSE RECEBIDO 1.637.606,80
h
P.002
Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
Parágrafo segundo - Discriminação da Despesa por Funções:
01 - LEGISLATIVA 1.612.894,50
| 02 - JUDICIARIA 0,00 |
03 - ESSENCIAL A JUSTICA 0,00 |
04 - ADMINISTRACAO 0,00 |
05 - DEFESA NACIONAL 0.00
| 06 - SEGURANCA PUBLICA 0,00 |
07 - RELACOES EXTERIORES 0.08
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 |
Os - PREVIDENCIA SOCIAL 0,00
10 - SAUDE 0,00
11 - TRABALHO 0,00
12 - EDUCACAO 0,00
13 - CULTURA 0,00
14 - DIREITOS DE CIDADANIA 0,00
15 - URBANISMO 0,00
16 - HABITACAO 0,00
17 - SANEAMENTO 0,00
18 - GESTAO AMBIENTAL 0,00
19 - CIENCIA E TECNOLOGIA 0,00
20 - AGRICULTURA 0,00
21 - ORGANIZACAO AGRARIA 0.00
22 - INDUSTRIA 0,00
23 - COMERCIO E SERVICOS 0,00
24 - COMUNICACOES 0,00
| 25 - ENERGIA 0,00
| 26 - TRANSPORTE | 0,00
| 27 - DESPORTO E LAZER 0,00
| 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 24.712,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00
O — e
TOTAL GERAL DAS DESPESAS 1.637.606,80
it
zarágrafo terceiro - Discriminação da Despesa por Unidades Orçamentárias:
DESPESA TOTAL
— —
O2 CAMARA MUNICIPAL
1.637.606,80
1.637.606,80
- 01 ASSESSORIA GABINETE DA PRESIDENCIA 837.604,60.
* 02 ASSESSORIA JURIDICA E PARLAMENTAR 48.060,00,
03 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 673.004,94.
04 DEPARTAMENTO DE SECRETARIA 27.499,48.
05 SERVICOS DE BIBLIOTECA 0,00
06 SERVICO DE TESOURARIA 3.528,00
07 SERVICO DE CONTABILIDADE
TT mm
47.909,78]
|
E e P.003
Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
art.2º - O Departamento Contábil deverá atender aos dispositivos —
constantes da respectiva Lei Orçamentária Municipal.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta regolução entra
em vigor no dia 1º de janeiro de 2003.
Manhuacu, 05 de setembro de 2002.
MPs
Renato Cez von Randow
présidentéá da Câmara
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