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norma nº 16/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 16 / 2011
Date 2011-10-17
EmentaCria Cargos junto a Resolução nº 44/2008 e contem outras providências.
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Câmara Municipal de Manhuaçu
A Estado de Minas Gerais
E www.emm.mg.gov.br
er SE80 em dir?
ANHUAÇO)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016 de 17 de outubro de 2011.
Cria cargos junto à Resolução nº 044/2008 e
contém outras providências.
A Câmara Municipal de Manhuaçu, aprova:
Art. 1º) Ficam criados junto ao Estatuto e Plano de
Carreira: dos Servidores da Câmara Municipal de Manhuaçu, inserto na
Resolução nº 044 de 13 de novembro de 2008, os cargos de Assessor
das Comissões e Diretor Geral.
Art. 2º) O quadro de cargos constante do ANEXO I-A da
Resolução: nº 044/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
| “Dénomir ação « o dos C Cargos | Nº Vagas | Símbolo
Diretor Geral | 01 x ccr 09
Assessor Jurídico da Presidência 1.0 | CCL 09
Assessor da Presidência . ) É 01 CCL 08
| Assessor de Comissões | dee to oie |. 01 CCL 07
| Assessor Jurídico Parlamentar A O | CCL 07
| Assessor Parlamentar | 01 | CCLO6 |
| Chefe de Departamento de Controleintemo | 01 CCL 09 |
Diretor de Secretaria) hd 01 CCLO4 |
Diretor Administrativo 01 | €C003 |
| Assessor “de ÍmE Imprénsa À 01 | CC03 |
| Chefe de Tesouraria EA 01 CCL 05
| Chefe de Almoxarifado ES A set 01 Cc o .
| Chefe de Almoxarifado O, o1 | CLO A
Art. 3º) O anexo II-A da Resolução nº 044 de 13 de
novembro de 2008, passa a vigorar acrescido dos cargos mencionados N
no art. 1º, com a seguinte descrição:
Cargo: Diretor Geral
Requisitos: Curso superior completo em Administração ou N
Direito. '
Nua itilda Vargas Leitão, 141 - Alta Sul Manhuaça (MCs
Fones (33) 3331-1740 4 3331-4740 “Todo poder emene do povo am Seta seeemse e exercido CEP 36900-000
Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
www. com me.gov.br
MANHUAÇO)
- participar das atividades de planejamento global da Administração do
Legislativo Municipal;
- despachar com o Presidente, Vereadores e outras autoridades;
- representar ou acompanhar o Presidente em atividades a que for
convocado;
- planejar, em conjunto com a equipe de trabalho, as ações específicas
do Legislativo Municipal, de conformidade com os macro-objetivos gerais
estabelecidos;
- implantar métodos que alcancem a eficiência e a eficácia nos trabalhos
da Câmara;
- promover a integração das unidades e dirigentes subordinados;
- atuar em observância permanente aos pres legais que regem a
Administração Pública;
- estabelecer contatos com órgdos das outras esferas de governo e
estabelecimento de parcerias;
- acompanhar e orientar todas as atividades desenvolvidas pelas
unidades da Câmara, avaliando-as junto com os executores e propondo
alterações necessárias;
- promover a descentralização e a democratização das decisões internas
da Câmara;
- acompanhar o desempenho dos servidores, estimulando-os ao
aperfeiçoamento;
- acompanhar, juntamente com os setores competentes, OS processos de
compra e contratação de serviços e sua execução;
- manter sob permanente organização os dados da execução financeira e
patrimonial para-efeito de prestação de contas;
' A
Cargo: Assessor de Comissões S
Requisitos: Curso Superior de Direito ou Administração SB
- Auxiliar todas as Comissões desta Casa;
- Coordenar a elaboração de relatórios referentes às atividades das
Comissões;
- Providenciar a anotação e controle de livros que digam respeito às
Comissões; A
- Adotar as medidas cabíveis a fim de que se promovam as publicações
dos atos praticados;
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul Manu (Mis
Fones (33) 3331-1740 / 3331-4740 “Todo poder emana do povo e em sex nome o exercido” CEP 36900-000
Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
www cmmmg.gov.br
|. JA NHUAÇO)
- Redigir Projeto de Lei, Resolução, Requerimento e Indicação,
originadas nas Comissões desta Casa;
- Acompanhamento dos processos legislativo e documentação sobre a
guarda das comissões;
- auxiliar sobre a tramitação das proposições;
- executar outras tarefas correlatas às comissões.
Art. 49) Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário da Câmata Municipal de Manhuaçu, 17 de outubro de 2011.
quer A A
Renato o r Von Randow
asidente
2h “Dome papi?
osé Geraldo Damasceno
1º Secretário
Sa nara co
Vice Presidente
Hua Hikia Vargas Leitão 141 Alla Sul Ntanhuzaça (ACT)
Fones (33) 3331-1740 / 3331-4740 Findo poder emana es pero e cm seu Home é Cxercuto CEP 36900 LDO
Câmara Municipal de Manhuaçu
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MANHUAÇO:
.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
A criação de mais dois cargos nesta Câmara Municipal,
sendo um de Administrador Geral e outro de Assessor de Comissões
Parlamentares, se faz necessária para atender às necessidades da
Câmara, no desempenho de suas atividades institucionais.
Dessa forma, solicitamos a Vossas Excelências a aprovação
deste Projeto de Resolução.
Plenário dá Câmara Municipal de Manhuaçu, 17 de outubro de 2011.
* +
Renato'Cezar Von Randow
Presidente
ns flo remiquia
osé Geraldo Damasceno
1º Secretário
Semad pira
nte
Vice Presi
voa Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul,
Manhuaçu (1415)
33) 33311740 4 3331-4740 SU
“Tide pexder emana de greves e em ser done é cxvrvido CFP 36960 000

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