| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2003 |
| Date | 2003-02-20 |
| Ementa | Autoriza o Legislativo Municipal a fazer doação que menciona e contém outras providências. |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Estado de Minas Gerais Resolução nº 01/2003. Autoriza 9 Legislativo Municipal a fazer doação que menciona e contém outras providências. Art. 1º) Fica o Presidente da Câmara Municipal! a autorizado a doar 02 (duas) mesas usadas, inscritas no pairimônio sob os | números: 153 € 012, Ol(ume) mesa neada par o PSF (Programa Saúde e Família) do distrito Dom Corrêa Ol(uma) mesa usada para o CEI (Centro Estudantil Infantil) do distrito de Dom Corrês Am. 2º) Os bens doados se destinarão ao uso exclusivo no do PSF e CEI do disúito de Doni Cora. Art 39) Com a doação, fes autorizada à baixa de referidos bens, junto ao pakimônio público Mumicipal. Art. 4º) Revogadas as disposições cm contrário, estz sesulução entra cm vizus na data de sua publicação. Sala dos Sessões, 20 de fevereiro de 2003 omes/ Maria Inescutada Detra Presidente tYice Presidenta Antônio Cartoes avier da Gama 1º Secretário