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← Manhuaçu (MG)

norma nº 1/2003

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2003
Date 2003-02-20
EmentaAutoriza o Legislativo Municipal a fazer doação que menciona e contém outras providências.
native_id5204

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
Resolução nº 01/2003.
Autoriza 9 Legislativo Municipal a fazer doação
que menciona e contém outras providências.
Art. 1º) Fica o Presidente da Câmara Municipal!
a autorizado a doar 02 (duas) mesas usadas, inscritas no pairimônio sob os
| números: 153 € 012, Ol(ume) mesa neada par o PSF (Programa Saúde
e Família) do distrito Dom Corrêa Ol(uma) mesa usada para o CEI (Centro
Estudantil Infantil) do distrito de Dom Corrês
Am. 2º) Os bens doados se destinarão ao uso
exclusivo no do PSF e CEI do disúito de Doni Cora.
Art 39) Com a doação, fes autorizada à baixa de
referidos bens, junto ao pakimônio público Mumicipal.
Art. 4º) Revogadas as disposições cm contrário, estz
sesulução entra cm vizus na data de sua publicação.
Sala dos Sessões, 20 de fevereiro de 2003
omes/ Maria Inescutada Detra
Presidente tYice Presidenta
Antônio Cartoes avier da Gama
1º Secretário

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