| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2003 |
| Date | 2003-04-03 |
| Ementa | Autoriza o Legislativo Municipal a fazer doação que menciona e contém outras providências. |
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Alado (filial | Ps TR E TE —— Câmara Municipal de Manhuaçu Estado de Minas Gerais Resolucão n.º 06/2003, Autoriza o Legislativo Municipal a fazer doação que menciona e contém outras providências. Art. 1º) Faca o Presidente da Câmara Municipal autorizado a doar 02 (duas) mesas usadas, inscritas no patrimônio sob os números: 18% c 154, para o PSF (Programa Saúde Família) do bairro Matinha, nesta . Art. 2º) Os bens doados se destinarão ao uso exclusivo no do PSE do bairro Matinha. Art. 3º) Com a doação, fica autorizada a baixa de referidos bens, junto 20 patrimônio público Municipal. Art. 4º) Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões. 03 de abril de 2003. Rômulh do Carmo E ma Culada Dutra Presidente F: Ive Presidenta Antônio cio Xívier da Gama Tº Secretário