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norma nº 6/2003

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2003
Date 2003-04-03
EmentaAutoriza o Legislativo Municipal a fazer doação que menciona e contém outras providências.
native_id5213

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Alado (filial |
Ps TR E TE
——
Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
Resolucão n.º 06/2003,
Autoriza o Legislativo Municipal a fazer doação
que menciona e contém outras providências.
Art. 1º) Faca o Presidente da Câmara Municipal
autorizado a doar 02 (duas) mesas usadas, inscritas no patrimônio sob os
números: 18% c 154, para o PSF (Programa Saúde Família) do bairro
Matinha, nesta .
Art. 2º) Os bens doados se destinarão ao uso
exclusivo no do PSE do bairro Matinha.
Art. 3º) Com a doação, fica autorizada a baixa de
referidos bens, junto 20 patrimônio público Municipal.
Art. 4º) Revogadas as disposições em contrário, esta
resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões. 03 de abril de 2003.
Rômulh do Carmo E ma Culada Dutra
Presidente F: Ive Presidenta
Antônio cio Xívier da Gama
Tº Secretário

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