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norma nº 13/2003

Tipo Resolução
Número / Ano 13 / 2003
Date 2003-08-07
EmentaConcede Diploma de Honra ao Mérito ao 11º Batalhão de Polícia Militar de Manhuaçu e contém outras providências.
native_id5224

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Câmara Municipal de Manhuaçu
] Estado de Minas Gerais
Resolução n.º 013/2003
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao 11º Batalhão de Polícia
Militar de Manhuaçu c contém outras providências.”
Artigo 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Ménito ao Nº Batalhão de
Polícia Militar de Manhuaçu, pelos seus quarenta anos de
prestação de serviço neste Município.
Artigo 2º - Fica o Poder Legislativo Municipal, autorizado a confeccionar o
Diploma Especial, como também, tomar as providências
necessárias para o cumprimento do Artigo 1º de Resolução.
— — Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
E | Sala das Sessões da Câmara Municipal, 07 de agosto de 2003.
/ it
culada Dutra
Presidente Vice-Presidente
a Rômulo Maria
,
, Fe
AR arlos Xavier da Gama
1º Secretário

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