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norma nº 14/2003

Tipo Resolução
Número / Ano 14 / 2003
Date 2003-08-12
EmentaDispõe sobre a suspensão temporária das obras de construção da sede da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências.
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=: ; Câmara Municipal de Manhuaçu
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MANHUAÇ)
Rua Amaral Franco, 261
Estado de Minas Gerais
[
RESOLUÇÃO Nº 014/2003
Dispõe sobre a suspensão temporária
das obras de construção da sede da
Câmara Municipal! de Manhuaçu/MG e dá
outras providências.
O Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais e
CONSIDERANDO o encerramento da primeira etapa
das obras de construção da sede da Câmara Municipal de Manhuaçu,
a que se refere a Tomada de Preço nº 001/2002:
CONSIDERANDO que o prosseguimento das obras
depende da realização de nova Licitação, nos termos da legislação
vigente;
CONSIDERANDO tratar-se de construção a ser
concluída em longo tempo, em razão da escassez de recurso
orçamentário;
CONSIDERANDO, finalmente, necessidade imperiosa
de manutenção das instalações do atual prédio que abriga a Câmara
Municipal, com limpeza. substituição das cortinas e alguns bens
móveis, equipamentos de informática etc, indispensáveis ao
funcionamento da Câmara Municipal, APROVA e a Mesa Diretora
promulga a seguinte RESOLUÇÃO.
Art. 1º. Ficam suspensas, temporariamente, as obras
de construção do edifício destinado à sede própria da Câmara
Municipal de Manhuaçu, situado à Rua Alameda Eloy Wemer.
Art. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal
autorizado a adotar as medidas decorrentes da paralisação das obras.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário
o DAR,
«22%, Câmara Municipal de Manhuaçu
DA SE Estado de Minas Gerais
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sus
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
de agosto do ano de 2003.
Manhuaçu MG, aos 12 días do
CARLOS XAVIER DA GAMA
VEREADOR ANTÔNI
ICIPAL DE MANHUAÇU
SECRETÁRIO DA C
Ru 1 Armaral Franc o, 261 Manhua

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