| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2003 |
| Date | 2003-08-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a suspensão temporária das obras de construção da sede da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências. |
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=: ; Câmara Municipal de Manhuaçu vy ás MANHUAÇ) Rua Amaral Franco, 261 Estado de Minas Gerais [ RESOLUÇÃO Nº 014/2003 Dispõe sobre a suspensão temporária das obras de construção da sede da Câmara Municipal! de Manhuaçu/MG e dá outras providências. O Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais e CONSIDERANDO o encerramento da primeira etapa das obras de construção da sede da Câmara Municipal de Manhuaçu, a que se refere a Tomada de Preço nº 001/2002: CONSIDERANDO que o prosseguimento das obras depende da realização de nova Licitação, nos termos da legislação vigente; CONSIDERANDO tratar-se de construção a ser concluída em longo tempo, em razão da escassez de recurso orçamentário; CONSIDERANDO, finalmente, necessidade imperiosa de manutenção das instalações do atual prédio que abriga a Câmara Municipal, com limpeza. substituição das cortinas e alguns bens móveis, equipamentos de informática etc, indispensáveis ao funcionamento da Câmara Municipal, APROVA e a Mesa Diretora promulga a seguinte RESOLUÇÃO. Art. 1º. Ficam suspensas, temporariamente, as obras de construção do edifício destinado à sede própria da Câmara Municipal de Manhuaçu, situado à Rua Alameda Eloy Wemer. Art. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a adotar as medidas decorrentes da paralisação das obras. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário o DAR, «22%, Câmara Municipal de Manhuaçu DA SE Estado de Minas Gerais Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sus publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de de agosto do ano de 2003. Manhuaçu MG, aos 12 días do CARLOS XAVIER DA GAMA VEREADOR ANTÔNI ICIPAL DE MANHUAÇU SECRETÁRIO DA C Ru 1 Armaral Franc o, 261 Manhua