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norma nº 17/2003

Tipo Resolução
Número / Ano 17 / 2003
Date 2003-09-04
EmentaAutoriza a execução do Orçamento-Programa da Entidade para o exercício financeiro de 2004.
native_id5231

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 17/2003
“Autoriza « execução do Orçamento-Programa da Entidade
para o exercício financeiro de 2004”
ARTIGO 1º Vica autorizada a execução, a partir do início do respectivo
exercício financeiro, do Orçamento Programa da entidade
| CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU para o exercicio de
2004, correspondente a R$1.650.600,90 (hum milhão, seiscentos
| e cingúenta mil e seiscentos reais), conforme quadros
| demonstrativos abaixo:
| PARÁGRAFO PRIMEIRO - Para fazer face às despesas serão
utilizados 08 Seguintes recursos:
| [ — o o —— +
“a TOTAL DE RECURSOS 1.950.690,00
À | 0,00
| RECEITAS CORRENTES | | ;
1 RECEIA TRIBULARIA | 000 |
á [RECEITAS Dk: CONTRIBUIÇÕES 0.90
| RECEITA PATRIMONIAL 000
- RECEITA AGROPECUARIA 000
I RECHITA INDUSTRIAL 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0.00
] FRANSFERENCIAS CORRENTES 2.00
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES co |
TI | | 0,00
1 RECEITAS DE CAPITAL |
OPERAÇÕES DE CREDITO 0.00 |
| ALIENAÇÃO DE BENS 9.00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS 000 |
- TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 000 |
É | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 000 |
|
— | REPASSE RECEBIDOS | 165060000 |
no
1 A e
E Bea! Franco. 261 . ncia OM
rço er...
Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
PARÁGRAFO SEGUNDO — Discriminação da Despes pm
Funções:
| —. — = qu EP e. —
- FUNÇÕES DE GOVERNO VALOR
01 LEGISLATIVA 1.650.600,00
02 JUDICIÁRIA 0,00
03 — ESSENCIAL A JUSTIÇA 0,00
04 ADMINISTRAÇÃO 0,00
05 DEFESA NACIONAL 0,00
'06 SEGURANÇA PUBLICA 0,00
07 — RELAÇÕES EXTERIORES 0,00
08 ASSISTENCIA SOCIAL 0,00
09 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00
10 SAUDE 0,00
11 - TRABALHO 8,90
12- EDUCAÇÃO 0.00
13- CULTURA 9,00
14 DIREITOS DE CIDADANIA
15 URBANIZAÇÃO
16 - HABITAÇÃO
17. SANEAMENTO
18 GESTÃO AMBIENTAL
19 CIENCIA E TECNOLOGIA
20 — AGRICULTURA
21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22 INDUSTRIA
23 COMERCIO E SERVIÇOS
24 — COMUNICAÇÕES
25. ENERGIA
26 TRANSPORTE
27 = DESPORTO É LAZER
58- ENCARGOS ESPECIAIS
“RESERVA DE CONTINC JENCIA
E.
Li A ae meça
e
s
Rua Amaral Franco, 26% Manhusçu
bratalones: (33% 33311740 0 3331-4740 Ê » "EP: 36 908
— age», Câmara Municipal de Manhuaçu 2
as
MRANDISAÇO
Estado de Minas Gerais om
PARÁGRAFO TERCEIRO — Discriminação da Despesa por —4
Unidade Orçamentárias: Ee.
e — and
Rs? TOTAL fm 1.650.600,00 =
01 - CÂMARA MUNICIPAL 1.650.600,00 st
01 ASSESSORIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA | 965.220,00 mean
02 ASSESSORIA JURÍDICA E PARLAMENTAR 77.190,00 E
03 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 514.270,00
04 DEPARTAMENTO DE SECRETARIA 45.900,00 A
05 SERVIÇO DE TESOURARIA 5.000,00 ra.
06 SERVIÇO DE CONTABILIDADE 43.020,00
ARTIGO 2º O Departamento Contábil deverá utender dos dispositivos
constantes da respectiva Lei Orçamentária Municipal.
ARTIGO 3*- Revogadas as disposições em contrário esta Resolução entrará
em vigor no dia 1º de janeiro de 2004.
Câmara Municipal de Manhuaçu(MG), 04 de setembro de
2003.
alias elntf Mari Bi Dutra
ice-Presidente
Antônio Car, Xavier da Gama
é
3 Smenal | ranco, 26
ne (33) 333 JA VAO é 4331-4748) -

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