| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2003 |
| Date | 2003-09-04 |
| Ementa | Autoriza a execução do Orçamento-Programa da Entidade para o exercício financeiro de 2004. |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Estado de Minas Gerais RESOLUÇÃO Nº 17/2003 “Autoriza « execução do Orçamento-Programa da Entidade para o exercício financeiro de 2004” ARTIGO 1º Vica autorizada a execução, a partir do início do respectivo exercício financeiro, do Orçamento Programa da entidade | CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU para o exercicio de 2004, correspondente a R$1.650.600,90 (hum milhão, seiscentos | e cingúenta mil e seiscentos reais), conforme quadros | demonstrativos abaixo: | PARÁGRAFO PRIMEIRO - Para fazer face às despesas serão utilizados 08 Seguintes recursos: | [ — o o —— + “a TOTAL DE RECURSOS 1.950.690,00 À | 0,00 | RECEITAS CORRENTES | | ; 1 RECEIA TRIBULARIA | 000 | á [RECEITAS Dk: CONTRIBUIÇÕES 0.90 | RECEITA PATRIMONIAL 000 - RECEITA AGROPECUARIA 000 I RECHITA INDUSTRIAL 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0.00 ] FRANSFERENCIAS CORRENTES 2.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES co | TI | | 0,00 1 RECEITAS DE CAPITAL | OPERAÇÕES DE CREDITO 0.00 | | ALIENAÇÃO DE BENS 9.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS 000 | - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 000 | É | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 000 | | — | REPASSE RECEBIDOS | 165060000 | no 1 A e E Bea! Franco. 261 . ncia OM rço er... Câmara Municipal de Manhuaçu Estado de Minas Gerais PARÁGRAFO SEGUNDO — Discriminação da Despes pm Funções: | —. — = qu EP e. — - FUNÇÕES DE GOVERNO VALOR 01 LEGISLATIVA 1.650.600,00 02 JUDICIÁRIA 0,00 03 — ESSENCIAL A JUSTIÇA 0,00 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 05 DEFESA NACIONAL 0,00 '06 SEGURANÇA PUBLICA 0,00 07 — RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 08 ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 09 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 10 SAUDE 0,00 11 - TRABALHO 8,90 12- EDUCAÇÃO 0.00 13- CULTURA 9,00 14 DIREITOS DE CIDADANIA 15 URBANIZAÇÃO 16 - HABITAÇÃO 17. SANEAMENTO 18 GESTÃO AMBIENTAL 19 CIENCIA E TECNOLOGIA 20 — AGRICULTURA 21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 22 INDUSTRIA 23 COMERCIO E SERVIÇOS 24 — COMUNICAÇÕES 25. ENERGIA 26 TRANSPORTE 27 = DESPORTO É LAZER 58- ENCARGOS ESPECIAIS “RESERVA DE CONTINC JENCIA E. Li A ae meça e s Rua Amaral Franco, 26% Manhusçu bratalones: (33% 33311740 0 3331-4740 Ê » "EP: 36 908 — age», Câmara Municipal de Manhuaçu 2 as MRANDISAÇO Estado de Minas Gerais om PARÁGRAFO TERCEIRO — Discriminação da Despesa por —4 Unidade Orçamentárias: Ee. e — and Rs? TOTAL fm 1.650.600,00 = 01 - CÂMARA MUNICIPAL 1.650.600,00 st 01 ASSESSORIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA | 965.220,00 mean 02 ASSESSORIA JURÍDICA E PARLAMENTAR 77.190,00 E 03 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 514.270,00 04 DEPARTAMENTO DE SECRETARIA 45.900,00 A 05 SERVIÇO DE TESOURARIA 5.000,00 ra. 06 SERVIÇO DE CONTABILIDADE 43.020,00 ARTIGO 2º O Departamento Contábil deverá utender dos dispositivos constantes da respectiva Lei Orçamentária Municipal. ARTIGO 3*- Revogadas as disposições em contrário esta Resolução entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2004. Câmara Municipal de Manhuaçu(MG), 04 de setembro de 2003. alias elntf Mari Bi Dutra ice-Presidente Antônio Car, Xavier da Gama é 3 Smenal | ranco, 26 ne (33) 333 JA VAO é 4331-4748) -