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← Manhuaçu (MG)

norma nº 2350/2002

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2350 / 2002
Date 2002-11-22
EmentaCONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id524

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texto integral #

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A . N
Jo oi SONCOMADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAGU
Lei Municipal Provincial nº .2407 de 5/X1/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
LEI N'º2350/2002
“Concede Subvenções e Contribuições e da outras providências”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por se
representantes legais APROVOU e eu, Prefeito Municipal de Manhuaç
SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei
Artigo 1º) Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções
Contribuições, no total de R$ 20.000,00 7 (me mil reais), através das seguint
j orçamentárias:
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
ta,O artigo anterior des
diante apresentação
neficiada por esta Lei.
o de que trata O arti
a a apresentação de
Balancete ou Balanço do rei “compro plicação da Subvençã
É
recebida. TO a
Artigo 3º) Fica Eva, Municipal Arica o-a-Suplementar as dotações
orçamentárias, podendo- —pata —tanto —anulas vrÊ ou parca mente dotaçõãs
orçamentárias, até o limitg!
N q ea
Artigo 4º) Revogadas as disposições em ão entrará a presente Lei e
vigor a partir de 1º de janeiro de 2003.
.
Manhuaçu (MG), 22 de novembro de 2002.
Mário Assad
Prefeito Municipal

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