| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2350 / 2002 |
| Date | 2002-11-22 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
| native_id | 524 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
A . N Jo oi SONCOMADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAGU Lei Municipal Provincial nº .2407 de 5/X1/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS LEI N'º2350/2002 “Concede Subvenções e Contribuições e da outras providências” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por se representantes legais APROVOU e eu, Prefeito Municipal de Manhuaç SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei Artigo 1º) Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções Contribuições, no total de R$ 20.000,00 7 (me mil reais), através das seguint j orçamentárias: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 ta,O artigo anterior des diante apresentação neficiada por esta Lei. o de que trata O arti a a apresentação de Balancete ou Balanço do rei “compro plicação da Subvençã É recebida. TO a Artigo 3º) Fica Eva, Municipal Arica o-a-Suplementar as dotações orçamentárias, podendo- —pata —tanto —anulas vrÊ ou parca mente dotaçõãs orçamentárias, até o limitg! N q ea Artigo 4º) Revogadas as disposições em ão entrará a presente Lei e vigor a partir de 1º de janeiro de 2003. . Manhuaçu (MG), 22 de novembro de 2002. Mário Assad Prefeito Municipal