| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2004 |
| Date | 2004-09-02 |
| Ementa | Autoriza a execução do Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Manhuaçu para o exercício financeiro de 2005 e contém outras providências. |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Estado de Minas Gerais RESOLUÇÃO Nº 021/2004 Sica) “Autoriza a execução do Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Ss Manhuaçu para o exercício financeiro de 2005 e contém outras providências”. ARTIGO 1º - Pica autorizada a execução, a partir do início do respectivo exercício financeiro, do Orçamento-Programa da Câmara 44 Municipal de Manhuaçu para o exercício de 2005, = correspondente a R$ 1.759.492,27 (milhão e setecentos e cingúenta e nove mil e quatrocentos e noventa reais e vinte e sete centavos), conforme quadros demonstrativos abaixo: — Parágrafo Primeiro - Para fazer face às despesas serão utilizados os seguintes recursos: = TOTAL DE RECURSOS T 1.759.492,27 | | o RECEITAS CORRENTES 0,00 RECEITA TRIBUTARIA 0,00 A RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 — RECEITA DE PATRIMONIAL 0,00 E RECEITA AGROPECUARIA 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 | E TRANSFERENCIAS CORRENTES 0,00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 — RECEITAS DE CAPITAL al OPERAÇÕES DE CREDITO 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS 0,00 | E TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 OUTRAS RECELLAS DE CAPITAL 0,00 E | REPASSE RECEBIDOS | 1.7599.492,27 [us E Rua Amaral Franco, 261 Cuam ve Martuaçu (MG ' Telefones (33) 3331-1740 e 3331-4740 Câmara Municipal de Manhuaçu Estado de Minas Gerais PARÁGRAFO SEGUNDO -— Discriminação da Despesa RESERVA DE CONTIGENCIA Funções: FUNÇÕES DE GOVERNO VALOR 0 LEGISLADIVA 1759492977 02 JUDICIÁRIA 0,00 03 ESSENCIAL 4 JUSTIÇA 0,00 04 — ADMINISTRAÇÃO 2,00 05 - DEFESA NACIONAL 00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 07- RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 08 - ASSISTENCIA SOCIAL, 0.00 09 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 10 SAUDE 0,00 11 - TRABALHO 0,00 12 - EDUCAÇÃO 000 13 CULTURA 0,00 14 DIREITOS DE CIDADANIA 0,00 15 - URBANIZAÇÃO 0,00 16- HABITAÇÃO 0.00 17 - SANEAMENTO 9,00 18 “GESTÃO AMBIENTAL 0,00 19 CIENCIA E TECNOLOGIA | 0.00 20 AGRICULTURA 0,00 21 ORGANIZAÇÃO AGRARIA 9,00 a 22 INDUSTRIA 0,00 4 23 COMERCIO E SERVIÇOS 00 | 24 COMUNICAÇÕES 0,00 25 - ENERGIA 0,00 26 TRANSPORTE 0.00 27 DESPORTO E LAZER 0,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 PARÁGRAFO TERCEIRO - Discriminação da Despesa por | Unidade Orçamentárias | Rua Amaral Franco, 264 ss Pe Telefones: (33) 3331-1740 e 3331.4740 E Câmara Municipal de Manhuaçu 4 de dn Dn fins $: 6% Estado de Minas Gerais E + Ed Mamnuaçã E E sa fe I SEPN tes | | DESPESA TOTAL 1.759.492. 27 | 01 — CÂMARA MUNICIPAL 1.759.492,27 01 - ASSESSORIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA | 708.795,00 02 ASSESSORIA JURIDICA E PARLAMENTAR 82.015,00 03 — DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 866.032,27 04 - DEPARTAMENTO DE SECRETARIA 48.850,00 05 SERVIÇO DE TESOURARIA 5.325,00 06 SERVIÇO DE CONTABILIDADE 47.875,00 a PAGO 1 SO ro piso ni Rd, ARNIM ARTIGO 2 O Departamento Contábil deverá atender aos dispositivos constantes da respectiva Lei € Irçamentária Municipal ARTIGO 3º- Revogades as disposições em contrário esta Resolução entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2005, Câmara Municipal de Manhuaçu(MG), 02 de setembro de 2004. A RÔMULO DO CARMO RODRIG: Presidente E | MARA Mrperrea ice Presidenta ANTÔNIO CARLOS XAVIER DA GAMA “Tº Secretário Rua Amaral Franco, 261 Martuaçs MG) Telefones: (33) 3331-1740 e 3331-4740