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norma nº 10/2005

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2005
Date 2005-01-03
EmentaNomeia Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2005 e dá outras providências.
native_id5307

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Estado de Minas Gerais
= ; Câmara Municipal de Manhuaçu
PORTARIA Nº: 10 de 03 do janeiro de 2005
Nomeia Comissão Pormanonto do Licitação para o
exorcício de 2005 e dá outras providências
A Mosa Diretora da Câmara Municipal de MANHUAÇU, ostado de
Minas Gerais. em pleno exercício, no uso de suas alibuições constantes no Título V - Das
Comissões do Regimento Interno e,
Considerando as disposições da Lei federal nº; 8,668, de 21/06/03
e alterações postervros, quo estabelecem as normas gerais sobre ficilações o contratos
administrativos porinentos à obres. serviços, compras, alienações, locações o otc,
Considerando a necessidade de uma Comissão para processar e
julgar os procedimentos licitatórios desta Casa,
Considerando mais, a faculdado do “caput” do Art. 51 da Lei
Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993,
Considerando finalmente, o prazo estabelecido pelo & 4º do Art. 51
da citada Lei.
RESOLVE
Art 1º - Nomear como integrante da Comissão Permanente de Licitação
para o exercicio do 2005, os seguintes membros: JULIANO SILVA CELESTINO, DANIEL
RICARDO FERREIRA e MARILÉIA ALVARES VALENTIN DA SILVA,
Art. 2º - Nomear o primeiro como Presidente, segundo como Secretário, O
terceiro Membro.
Art. 3º O Presidente, em sous impodimentos será subsiituido por um dos
membros da Comissão indicado através de portaria da Mesa Direlora.
Art, 4º - Quando necessário e em casos especificos, a Mesa Diretora
poderá convidar uma possoa de notório conhecimento, para intograr a Comissão para julgamento
de Licitação.
Aut. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhuaçu (MG), sos 03 (vós) dias do mês de janeiro
de 2005.
fa
ANTÔNIO CARLOSKAVIER DA GAMA
l
Presidente
Rua Amaral Franco, 261 Manhuaçu (MG)
CD DL AM O E JS DS, CEP a ano. n00

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