| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2005 |
| Date | 2005-01-03 |
| Ementa | Nomeia Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2005 e dá outras providências. |
| native_id | 5307 |
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Estado de Minas Gerais = ; Câmara Municipal de Manhuaçu PORTARIA Nº: 10 de 03 do janeiro de 2005 Nomeia Comissão Pormanonto do Licitação para o exorcício de 2005 e dá outras providências A Mosa Diretora da Câmara Municipal de MANHUAÇU, ostado de Minas Gerais. em pleno exercício, no uso de suas alibuições constantes no Título V - Das Comissões do Regimento Interno e, Considerando as disposições da Lei federal nº; 8,668, de 21/06/03 e alterações postervros, quo estabelecem as normas gerais sobre ficilações o contratos administrativos porinentos à obres. serviços, compras, alienações, locações o otc, Considerando a necessidade de uma Comissão para processar e julgar os procedimentos licitatórios desta Casa, Considerando mais, a faculdado do “caput” do Art. 51 da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, Considerando finalmente, o prazo estabelecido pelo & 4º do Art. 51 da citada Lei. RESOLVE Art 1º - Nomear como integrante da Comissão Permanente de Licitação para o exercicio do 2005, os seguintes membros: JULIANO SILVA CELESTINO, DANIEL RICARDO FERREIRA e MARILÉIA ALVARES VALENTIN DA SILVA, Art. 2º - Nomear o primeiro como Presidente, segundo como Secretário, O terceiro Membro. Art. 3º O Presidente, em sous impodimentos será subsiituido por um dos membros da Comissão indicado através de portaria da Mesa Direlora. Art, 4º - Quando necessário e em casos especificos, a Mesa Diretora poderá convidar uma possoa de notório conhecimento, para intograr a Comissão para julgamento de Licitação. Aut. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhuaçu (MG), sos 03 (vós) dias do mês de janeiro de 2005. fa ANTÔNIO CARLOSKAVIER DA GAMA l Presidente Rua Amaral Franco, 261 Manhuaçu (MG) CD DL AM O E JS DS, CEP a ano. n00