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norma nº 15/2005

Tipo Portaria
Número / Ano 15 / 2005
Date 2005-09-27
EmentaNomeia Comissão Especial de Inquérito para fiscalizar os pontos de táxi do Município de Manhuaçu e contém outras providências.
native_id5312

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
PORTARIA N.º 015/2005
“Nomeia Comissão Especial de Inquérito para
fiscalizar os pontos de táxi do Município de
Manhuaçu e contém outras providências.”
O Presidente da Câmara. Municipal de Manhuaçu,
Estado de Minas Gerais, no pleno uso de suás atribuições conferidas no Art.
35. Inciso XXIX do Regimento Interno da Câmara Municipal.
R VE:
ARTIGO Iº- Tica criada a Comissão Especial de Inquérito para fiscalizar os
pontos de taxi do Município de Manhuaça que será composta
pelos segumtes Vereadores:
1 - Jânio Sérvio Mendes
2- Paulo César Altino
3- Maria Imaculada Dutra
ARTIGO 2º- A Comissão Especial de Inquérito terá o prazo de 06 (seis)
meses para apurar as irregularidades e apresentar relatório
final, ú
ARTIGO 3º- Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 27 de setembro de 2005.
A
Cego E
. Age
ANTÔNIO CARLOS XAVIER DA GAMA
Presidente
Rua Amaral Franco, 261 - Centro
Manh
Fones: (33) 3331-1740/ 3331-4740 ais ci rm
CEP 36.900-000

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