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norma nº 18/2005

Tipo Portaria
Número / Ano 18 / 2005
Date 2005-09-27
EmentaNomeia Comissão Especial de Inquérito para fiscalizar os pontos de táxi do Município de Manhuaçu e contém outras providências.
native_id5315

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texto integral #

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Rua Amaral Franco, 261 - Centro
Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
PORTARIA N.º 018/2005
“Nomeia Comissão Especial de Inquérito para
fiscalizar os pontos de táxi do Município de
Manhuaçu e contém qutras providências,”
O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu,
Estado de Minas Gerais, no pleno uso de suas atribuições confendas no Art.
35, Inciso XXIX do Regimento Interno da Câmara Municipal,
RESOLVE:
ARTIGO 1º- Fica criada a Comissão Especial de Inquénto para fiscalizar os
pontos de táxi do Município de Manhuaçu que será composta
pelos seguintes Vereadores:
1 - Jânio Sérvio Mendes
2- Paulo César Altino
3 - Maria Imaculada Dutra
ARTIGO 2º- A Comissão Especial de Inquérito terá o prazo de 06 (seis)
meses para apurar as irregularidades e apresentar relatório
final,
ARTIGO 3º- Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 27 de setembro de 2005.
4 Dra
ANTÔNIO CARLOS XAVIER DA GAMA
Presidente
Manhuacu (MG)

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