| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2005 |
| Date | 2005-09-27 |
| Ementa | Nomeia Comissão Especial de Inquérito para fiscalizar os pontos de táxi do Município de Manhuaçu e contém outras providências. |
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Rua Amaral Franco, 261 - Centro Câmara Municipal de Manhuaçu Estado de Minas Gerais PORTARIA N.º 018/2005 “Nomeia Comissão Especial de Inquérito para fiscalizar os pontos de táxi do Município de Manhuaçu e contém qutras providências,” O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, no pleno uso de suas atribuições confendas no Art. 35, Inciso XXIX do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE: ARTIGO 1º- Fica criada a Comissão Especial de Inquénto para fiscalizar os pontos de táxi do Município de Manhuaçu que será composta pelos seguintes Vereadores: 1 - Jânio Sérvio Mendes 2- Paulo César Altino 3 - Maria Imaculada Dutra ARTIGO 2º- A Comissão Especial de Inquérito terá o prazo de 06 (seis) meses para apurar as irregularidades e apresentar relatório final, ARTIGO 3º- Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, 27 de setembro de 2005. 4 Dra ANTÔNIO CARLOS XAVIER DA GAMA Presidente Manhuacu (MG)