br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 2358/2003

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2358 / 2003
Date 2003-02-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id532

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2358/2003
“ Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras
Providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
REPRESENTANTES legais APROVOU, e eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu,
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º) — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 21.614,81. («vinte 'e'umymil, seiscentos e quatorze reais e
oitenta e um centavos ) destinados a dcobertar despesas“ do Executivo.
Art. 2º ) — Para fazer parte do Orsamento vigente fica aberto a seguinte
dotação orçamentária: pos
2 — Prefeitura Municipal. do Cl
2.03 — Secretaria de Administração
2.03.3 — Departamento de Serviços Gerais.
2.03.3.04.122.0133— Atividades Administrativas
2.03.3.04.122.0133. 2019 — Manutenção do Gabinete do Secretário
3.3 o, 92 - - Despesas de Exer ício eriores R$ 9.810,60
2.03.3.10.122.0052 — Administração Geral
2.03.3.10.122.0052.2032 — Manutenção conv. Epidemiologia-PPI
3.3.90.92 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 426,98
2.04 — Secretaria da Fazenda
2.04.0 — Gabinete do Secretário
2.04.0.122.0052 — Administração Geral
2.04.0.122.0052.2042 — Manutenção do Gabinete do Secretário
3.3.90.92 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 940,25
2.09 — Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Turismo
2.09.0 — Gabinete do Secretário
2.09.0.04.122.0052 — Administração Geral
2.09.0.04.122.0052.2128 —Manut. Ativ.Sec.Ind.Com. e Turismo
3.3.90.92 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.851,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº. 2407 de 5/XW/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
2.10 — Secretaria Municipal de Ação Social
2.10.0 — Gabinete do Secretário
2.10.0.08.122.0052 — Administração Geral
2.10.0.08.122.0052.2135 — Manutenção do Gabinete Secretário
3.3.90.92 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.585,78
TOTAL GERAL R$ 21.614,81
Art. 3º)- Para a execução desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a
utilizar anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente.
2 — Prefeitura Municipal eo ! e es
2.03 — Secretaria de Administração
2.03.3 — apito pai Serviço Gere
3. 3 90: 6 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Fis. R$ 426,98
2.04 — Secretaria da F E enda
2.04.0 — Gabinete do Secretário -
2.04.0.122.0052 — Administração Geral
2.04.0.122.0052.2042 = Manutenção do Gabinete do Secretário
3.3.90.36.— Outros Serv. Terceiros-Pessoa Fis. R$ 940,25
2.09 — Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Púriámio
2.09.0 — Gabinete do Secretário
2.09.0.04.122.0052 — Administração Geral
2.09.0.04.122.0052.2128 — Manut. Secr. Indústria Comércio e Turismo
3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 2.000,00
4.4.90.52.02 — Equip.Mat. Permanente R$ 3.851,20
2.10 — Secretaria Municipal de Ação Social
2.10.0 — Gabinete do Secretário
2.10.0.08.244.0029 — Assistência Social Desenvolvimento Comunitário
2.10.0.08.243.0029.2139 — Manut. Deptº de Ação Prog. Sociais
Ná
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº. 2407 de 5/XW/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 4.585,78
TOTAL GERAL .............eererreseeeeersecerereesesenesesnsarersarasas R$ 21.614,81
Art. 4º ) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário retroagindo seus efeitos em 02 de janeiro de 2003.
Manhuaçu, 06 'de fevereiro de 2003:
Prefeito Municipal.

open original →