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norma nº 13/2010

Tipo Portaria
Número / Ano 13 / 2010
Date 2010-05-27
EmentaNomeia e convoca candidato aprovado no concurso público regulado pelo edital 01/2009
native_id5321

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
www.emm.mg.gov.br
PORTARIA Nº 13/2010
NOMEIA E CONVOCA CANDIDATO
APROVADO NO CONCURSO PUBLCO
REGULADO PELO EDITAL Nº 012009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU. Ustado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, c
Considerando à Portaria nº 06/2010, que nomeia « convoca os candidatos aprovados no
Concurso Público regulado pelo Edital nº 01/2009;
Considerando que o candidato Márcio Iipólito de Abreu, classificado em 1º lugar para o
cargo de contador, não compareceu no prazo previsto no art. 35 da Resolução nº 044/2008
para tomar posse,
RESOLVE:
Art, 1º, Nomear e convocar o candidato Vanderson Alves Ferreira, classificado em 2º lupiar
para o cargo de contador.
Art. 2". A posse do candidato no respectivo cargo público dar-se-á no prazo de até 30 (trinta)
dias, contados da data de publicação desta Portaria, em conformidade com o disposto no art,
35 da Resolução nº 044, de 13/11/2008.
Art. 3º. O candidato, no ato da posse, deverá apresentar os documentos descritos no Anexo |.
ci Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua
Ed publicação,
Manhuaçu (MG). 27 de maio de 2010.
Antônio Carlos Xavidk da Gama
Presidente E
Td
Pon Enio 0.5 DTM 4
TA
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul Manhuaçu (MG)
Fones: (33) 3331-1740 / 3331-4740 “Todo poder emana de povo e eme seu nene É exer cido." CEP 36900-000
Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
www.cmm.me.gov.br
ANEXO I
«2 (duas) fotografias 3x4 recentes
Carteira de Identidade - RG (origimal e fotocópia):
- CPI (original e lotocópia):
. Certificado de reservista, se do sexo masculino (original c fotocópia);
. Certidão de nascimento ou casamento com as averbações, se houver (original € fotocópia);
. Certidão de nascimento dos filhos, se tiver (vriginal e fotocópia):
. Carteira nacional de habilitação, para o cargo de motorista (original € fotocópia):
« Vitulo de cleitor c comprovante de quitação eleitoral ou declaração do TRF de quitação
eleitoral (original é fotocópia):
9, Carteira de Trabalho (fotocópia onde consta número da carteira, qualificação civil e registro
do 1º emprego), e comprovante do número de PIS ou PASEP (original é fotocópia);
10. Comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo — diploma registrado ou
decluração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de
ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício
profissional competente (original c fotocópia);
W. Fotocópia da declaração de imposto de renda ou declaração de isento;
12, Declaração de não ter sido condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado
13. Declaração de não ter sido condenado, por sentença transitada em julgado. por prática de
ato de improbidade administrativa:
14. Declaração de bens;
15. Declaração que não infrige o am 37, XVI, c ainda, quanto aos proventos de
aposentadoria, o disposto no art, 37, 810, ambos da Constituição Federal.
16. Declaração de que não está incompatibilizado para nova investidura em cargo público:
So 17. Laudo médico favorável, fornecido por médico do trabalho.
IDA Dito —
se
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul Manhuaçu (MG)
Fones: (33) 3331-1740 / 3331-4740 “Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido.” CEP 38900-000

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