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norma nº 16/2010

Tipo Portaria
Número / Ano 16 / 2010
Date 2010-06-18
EmentaNomeia e convoca candidata aprovada no concurso público regulado pelo edital nº 01/2009.
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
wwwcmm.mg.gov.br
PORTARIA Nº 16/2010
NOMEIA E CONVOCA CANDIDATA
APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO
REGULADO PELO EDITAL Nº 01/2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, e
FO) Considerando a Portaria nº 05/2010. que homologou à Concurso Público regulado pelo Tdital
nº 01/2009:
Considerando a Portaria nº 015/2010, que exonerou, a pedido, do cargo de Auxiliar de
Secretaria, o Sr. Gabriel Tomich de Paiva Miranda,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear é convocar a candidata Jussara Maria Oliveira, classificada em 2º lugar para
o cargo de Auxiliar de Secretaria,
Art. 2". A posse da candidata no respectivo cargo público dar-se-á no prazo de até 30 (trinta)
dias, contados da data de publicação desta Portaria, em coniormidade com o disposto no art.
35 da Resolução nº 044, de 13/11/2008,
Art. 3º, A candidata, no ato da posse, deverá apresentar os documentos descritos no Anexo L.
Art. 4º, Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
»
Manhuaçu (MG), 18 de Junho de 2010.
Antônio Caflos Xe da Gama
“President
E Gu Enio à 5 ra o ud
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul Manhuaçu (MG)
Fones: (33) 3331-1740 / 3331-4740 “todo poder emana do povo e em seu nome é exercido.” CEP 36900-000
Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
www. cemm.mg.gov.br
ANEXO 1
1. 2 (duas) fotografias 3x4 recentes
2. Carteira de Identidade - RG (original e fotocópia);
3. CPF (original e fotocópia):
4. Certificado de reservista, se do sexo masculino (original e fotocópia);
5. Certidão de nascimento ou casamento com as averbações, se houver (original e fotocópia);
6. Certidão de nascimento dos filhos, se tiver (original e fotocópia);
7. Carteira nacional de habilitação, para o cargo de motorista (original c fotocópia):
8. Título de eleitor c comprovante de quitação cleitoral ou declaração do TRE. de quitação
E) eleitoral (original e fotocópia);
9. Carteira de Trabalho (fotocópia onde consta número da carteira, qualilicação civil e registro
do 1º emprego), e comprovante do número de PIS ou PASEP (original c fotocópia);
10. Comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo — diploma registrado ou
declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de
ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de liscalização do exercicio
profissional competente (original c fotocópia);
11. Fotocópia da declaração de imposto de renda ou declaração de isento;
12, Declaração de não ter sido condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado:
13, Declaração de não ter sido condenado, por sentença transitada em julgado, por prática de
ato de improbidade administrativa;
14, Declaração de hens;
15. Declaração que não intrige o am. 37, XVI e ainda, quanto aos proventos de
aposentadoria, o disposto no art. 37, $10, ambos da Constituição Federal;
16. Declaração de que não está incompatibilizado para nova investidura em cargo público:
17. Laudo médico favorável, fornecido por médico do trabalho,
E E Manhuaçu (MG)
Hilda Va Leitão, 141 - Alfa Sul SEN Ê
são (33) 3SSTATAO ! 3331-4740 “Todo puder emana do povo e em seu nome é exercido. CEP 36900-000

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