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norma nº 3/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2010
Date 2010-04-08
EmentaConcede o Título de Honra ao Mérito do Município de Manhuaçu ao Plano Social Familiar Em Vida e contem outras providências.
native_id5352

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
www cm mg, gov.br
RESOLUÇÃO Nº 003/2010
De 08 de Abril de 2010
“Concede o Título de Honra ao Mérito do Município de
Manhuaçu ao Plano Social Familiar c contém outras
providências”.
D A Mesa Directora da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições lepais, atendendo ao disposto no Artigo 37,
inciso X, da Constituição Federal, Artigo 26. inciso XXIL da Lei Orgânica do Municipio
e Artigo 29, inciso 1 do Regimento Interno da Câmara Municipal. promulga a seguinte
Resolução:
ARTIGO 1º. Fica concedido Título de Honra ao Mérito do
Municipio de Manhuaçu ao Plano Social Familiar em Vida.
ARTIGO 2º- Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a
confeccionar o Diploma Especial, como também. tomar as providências necessárias
para o cumprimento do Artigo 1º desta Resolução.
ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário, esiy
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ge) Sala das Sessões da Câmara Municipal, 08 de Abril de 2010.
aco Ee - E E
Antônio Carlos avier da & Gedival Bitencourt Breder
Presidente Vice Presidente
Ma
1º Steretária
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul Manhuaçu (MG)
Fones: (33) 3331-1740 / 3331-4740 “Todo poder emana do povo « em seu nome é exercido CEP 36900-000

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