br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 2363/2003

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2363 / 2003
Date 2003-03-11
EmentaCONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id537

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
Lei 2363/2003
“Concede Subvenções e Contribuições e contém outras
providências”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
REPRESENTANTES legais APROVOU, e eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu,
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
ARTIGO 1º) Fica o Poder: Execitivo Municipal autorizado a conceder
subvenções e contribuições; no- total de até R$ 3:000, 90 (três mil reais) por mês,
através da seguinte dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo:
2.10.0.08.244.0035.2168- 3. 3.50.43.00 = Subvenções Sociais R$ 3.000,00
Subvenção ao HOSPITAL CÉSAR LEITE:
TOTAL R$ 36.000,00
ARTIGO 2º) Para: atender a ao disposto no. artigo acima; “deverá ser utilizado
como recurso, O abaixo descriminado nos termos do Ar 43, parágrafo 1º da Lei
Federal 4.320/64: o :
2.08.1.04.122.0052.2110- 3.1.90.04—. “ R$ 21.000,00
2.11.0.04.122.0052.2155=3.1.90.11 = Ficha 721.0. R$ 10.000,00
2.10.2.08.243.0029.2152- 3.1.90.30 — Ficha 706 ns R$ 5.000,00
no R$ 36.000,00
ARTIGO 3º) Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2003.
Manhuaçu (MG), 11 de março de 2003.
/ j
Prefeito Municipal

open original →