| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2006 |
| Date | 2006-01-02 |
| Ementa | Nomeia Comissão Permanente de Licitação. Exercício de 2006 e dá outras providências. |
| native_id | 5383 |
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Rua Amaral Franco, 281 - Centro A Pa Câmara Municipal de Manhuaçu Estado de Minas Gerais PORTARIA Nº. 003 de 02 de janeiro de 2006 Nomeia Comissão Permanente de Licitação Exercício de 2006 e dá outras providencias A Mesa Diretora da Câmara Municipal de MANHUAÇU, estado de Minas Gerais, em pleno excreício, no uso de suas atribuições constantés no Título V — Das comissões do Regimento Interno e, , Considerando as disposições da Lei federal nº 8666, de 21/06/93 € alterações posteriores, que estabeleçem us normas geruis sobre licitações c contratos administrativos permanentes a obras, serviços, compras, alimentações, locações e etc, Considerando a necessidade de uma Comissão para processar e julgar os procedimentos licita tórios desta casa; 4, Considerando mais, a faculdade do “caput” do Ayt. 51 da Lei Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993; | só Considerando finalmente, prazo estabelecido pelo $ 4º do Art, 51 da citada Lei. RESOLVE Art 1º - Nomear como inlegrante da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2006, os Seguintes membros: JULIANO SILVA CELESTINO, DANIEL, RICARDO FERREIRA é MILTON GAMA TASCA . j Art, 2º - Nolhear 0 primeiro como Presidente, segundo como Secretario, o terceiro Membro, Art. 3º- O Presidente, em seus impedimentos será substituído por um dos membros da Comissão indicado através de portaria da Mesa Diretora. Art, 4º - Quando necessário « em casos específicos, a Mesa Diretora poderá convidar uma pessoa de notório conhecimento, para integrar a comissão para julgamento de Licitação. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Câmara Municipal de Manhuaçu(MG), aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2006. An DRA Antônio Carlos Xayier da Gama Presidente “sonham «au dia aa E Di DS A Manhuacu (MG'