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norma nº 26/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 26 / 2010
Date 2010-12-09
EmentaConcede Diploma de Honra ao Mérito ao Projeto Integrar ( PRO IN )
native_id5404

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
www. cm mggovbr
RESOLUÇÃO N.º 026, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010
“CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO
PROJETO INTEGRAR (PRO INjT
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Artigo 37, inciso X, da
Constituição Federal, Artigo 26, inciso XXII da Lei Orgânica do Municipio e Artigo 29.
inciso 1 do Regimento Interno da Câmara Municipal. promulga a seguinte Resolução:
ARTIGO 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Projeto Integrar (Pro
In).
ARTIGO 2º - Pica o Poder Legislativo sutorizado à confeccionar os Diplomas
especiais, como também, tomar as providências necessárias para o cumprimento do
Artigo 1º desta Resolução.
ARTIGO 3º - Revogados as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 09 de Dezembro de 2010
= =
Antônio Carlos Xavier da Gama Gedival Brencourt Breder
Presidente Vice Presidente
Pua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul Manhuaçu (MG)
Fones (33) 3331-1740 / 3331-4740 “Pode poder emana do povo e em seu nome é exercido,” CEP 36900-000

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