| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2006 |
| Date | 2006-08-24 |
| Ementa | Autoriza a execução do Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Manhuaçu para o exercício financeiro de 2007 e contém outras providências. |
| native_id | 5414 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 3
Câmara Municipal de Manhuaçu Estado de Minas Gerais RESOLUÇÃO Nº 012/2006 “Autoriza a execução do Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Manhuaçu para o exercício financeiro de 2007 e contém outras providências”. ARTIGO 1º - lica autorizada a execução, « partir do início do respectivo exercício financeiro, do Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Manhuaçu para o exercício de 2007, correspondente a R$ 2072.400,00 (Dois milhões, setenta e dois mil e quatrocentos reais), conforme — quadros demonstrativos abaixo: Parágrafo Primeiro — Para fazer face às despesas serão utilizados os seguintes recursos: | TOTAL DE RECURSOS 2.072.400,00 | | RECEITAS CORRENTES 0,00 RECEITA TRIBUTARIA 0,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 | RECEITA DE PATRIMONIAL 0,00 | RECEITA AGROPECUARIA 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 IRANSFERENCIAS CORRENTES 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 | RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CREDITO 0,90 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 AMORTIZAÇÃO DIE EMPRESTIMOS (1,00 | IRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 QUIRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 | REPASSE RECEBIDOS 2.072.400,00 | + ZÊ Rua Amaral Franco, 261 - Centro a aula Manhuaçu (MG) Fones: (33) 3331-1740] 3331-4740 )4 CEP 36.900-000 Câmara Municipal de Manhuaçu Estado de Minas Gerais PARÁGRAFO SEGUNDO — Discriminação da Despesa por Funções: e él RR == FUNÇÕES DE GOVERNO VALOR | O! LEGISLATIVA 2.072.400,00 E 02 - JUDICIÁRIA 0,00 EE 03 ESSENCIAL A JUSTIÇA 0,90 E: 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 OS DEFESA NACIONAL 0.00 | = i 06 - SEGURANÇA PÚBLICA | 0.00 | ps 07 - RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 08 ASSISTENCIA SOCIAL 0.00 = I [09 PREVIDÊNCIA SOCIAL. 0.00 E E | 10 - SAUDE 0,00 | a: 11 = TRABALHO 0,00 ; 12 EDUCAÇÃO 0,00 — E [13 - CULTURA 0,00 sã 14- DIREITOS DE CIDADANIA 0,00 15 URBANIZAÇÃO | 0,00 | st F [16 HABITAÇÃO | 0.00 ma a | 17 — SANEAMENTO 0,00 18. GESTÃO AMBIENTAL | 0,90 TA 7 19 CIENCIA E TECNOLOGIA 0,00 — - 20 AGRICULTURA 0,00 Bs 21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,90 22 - INDUSTRIA 0,00 — 0.00 23- COMERCIO E SERVIÇOS 0,00 = > |24 COMUNICAÇÕES (25 ENERGIA 0.00 1 26 TRANSPORTE 0,00 mr 3 27 DESPORTO E LAZER | 0,00 No | 28 ENCARGOS ESPECIAIS | 0,00 RESERVA DE CONTIGENCIA "8 PARÁGRAFO TERCEIRO — Discriminação da Despesa por 7 Unidade Orçamentárias: — 7 á 2 ( CA) AA Rua Amaral Franco, 261 - Centro ) yo Manhuaçu (MG) Fones: (33) 3331-1740/ 3331-4740 o E 7 “CEP 36900-000 Câmara Municipal de Manhuaçu Estado de Minas Gerais ] | DESPESA TOTAL 2.072.400,00 | 01 - CÂMARA MUNICIPAL 2.072.400,00 J 01 ASSESSORIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1.029.455,00 — 02 — ASSESSORIA JURIDICA E PARLAMENTAR 121.100,00 4 03 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 757.850,00 04 DEPARTAMENTO DE SECRETARIA 53.050,00 = 05 — SERVIÇO DE TESOURARIA 5.265,00 as 06 SERVIÇO DE CONTABILIDADE 105.680,00 | ! ARTIGO 2 O Departamento Contábil deverá atender aos dispositivos constantes da respectiva Lei Orçamentária Municipal. al ARTIGO 3º. Revogadas as disposições em contrário esta Resolução entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2007, | Câmara Municipal de Manhuaçu(MG), 24 de agosto de 2006. 1 | Amon rio Da Gama Ooo E Co Presidente Vice Presidente Iº Secretário + Rua Amaral Franco, 261 - Centro Manhuaçu (MG Fones; (33) 3331-1740] 3331.4740 CEP 36.900-000