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norma nº 2376/2003

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2376 / 2003
Date 2003-07-11
EmentaMODIFICA PARCIALMENTE O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.379/82, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS, PRAÇAS E TRAVESSAS NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAI”, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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LEI Nº. 2376/2003
REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3979 DE 24 DE SETEMBRO D E 2019
“Modifica parcialmente o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.379/82, que 
“Dispõe sobre denominações de ruas, praças e travessas no 
Distrito de São Pedro do Avai”, e contém outras providências”. 
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
REPRESENTANTES legais APROVOU, e eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu, 
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
ARTIGO 1º – O Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.379/82, passará a ter a seguinte 
redação:
Artigo 1º: Fica denominada de Praça Abílio Gomes Ferraz, a praça que inicia 
a partir da casa de propriedade do Senhor Sebastião Manoel de Souza e 
termina na casa de propriedade do Senhor Possidônio da Silva Dutra; 
Praça Euzébio Gonçalves Dutra, a praça que compreende toda a área que 
circula a Igreja local; 
Rua Joaquim Gonçalves Dutra, a rua que inicia na casa de nº 09, próximo a 
ponte sobre o rio São Pedro e termina no Córrego Vista Alegre, nas margens 
da estrada que dá acesso ao Município de Caputira;
Rua Laudelino Manoel Berbert, a rua que inicia na casa de propriedade do 
Senhor Toní Ferraz e termina no cemitério local;
Rua Ovídio Pereira da Fonseca, a rua que inicia na Praça Euzébio Gonçalves 
Dutra e termina na altura do loteamento de propriedade do Senhor Euzébio 
Dutra Filho;
Rua José Teodoro Dutra, a rua que inicia na Praça Euzébio Gonçalves Dutra, 
fazendo ligação com a Rua Joaquim Gonçalves Dutra;
Rua Francisco Antônio da Rocha, a rua que inicia na Rua Ovídio Pereira da 
Fonseca, contornando o Grupo Escolar e terminando no loteamento de 
propriedade do Senhor Euzébio Dutra Filho;
Travessa Aniceto Simão, a travessa que inicia na Rua Ovídio Pereira da 
Fonseca e termina na Rua Francisco Antônio da Rocha.
ARTIGO 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências 
necessárias para o cumprimento desta Lei. 
ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário. 
ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Manhuaçu, 11 de julho de 2003.
Mário Assad
 Prefeito Municipal

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