| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2376 / 2003 |
| Date | 2003-07-11 |
| Ementa | MODIFICA PARCIALMENTE O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.379/82, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS, PRAÇAS E TRAVESSAS NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAI”, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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LEI Nº. 2376/2003 REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3979 DE 24 DE SETEMBRO D E 2019 “Modifica parcialmente o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.379/82, que “Dispõe sobre denominações de ruas, praças e travessas no Distrito de São Pedro do Avai”, e contém outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus REPRESENTANTES legais APROVOU, e eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: ARTIGO 1º – O Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.379/82, passará a ter a seguinte redação: Artigo 1º: Fica denominada de Praça Abílio Gomes Ferraz, a praça que inicia a partir da casa de propriedade do Senhor Sebastião Manoel de Souza e termina na casa de propriedade do Senhor Possidônio da Silva Dutra; Praça Euzébio Gonçalves Dutra, a praça que compreende toda a área que circula a Igreja local; Rua Joaquim Gonçalves Dutra, a rua que inicia na casa de nº 09, próximo a ponte sobre o rio São Pedro e termina no Córrego Vista Alegre, nas margens da estrada que dá acesso ao Município de Caputira; Rua Laudelino Manoel Berbert, a rua que inicia na casa de propriedade do Senhor Toní Ferraz e termina no cemitério local; Rua Ovídio Pereira da Fonseca, a rua que inicia na Praça Euzébio Gonçalves Dutra e termina na altura do loteamento de propriedade do Senhor Euzébio Dutra Filho; Rua José Teodoro Dutra, a rua que inicia na Praça Euzébio Gonçalves Dutra, fazendo ligação com a Rua Joaquim Gonçalves Dutra; Rua Francisco Antônio da Rocha, a rua que inicia na Rua Ovídio Pereira da Fonseca, contornando o Grupo Escolar e terminando no loteamento de propriedade do Senhor Euzébio Dutra Filho; Travessa Aniceto Simão, a travessa que inicia na Rua Ovídio Pereira da Fonseca e termina na Rua Francisco Antônio da Rocha. ARTIGO 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o cumprimento desta Lei. ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário. ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu, 11 de julho de 2003. Mário Assad Prefeito Municipal