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norma nº 12/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 12 / 2009
Date 2009-06-04
EmentaConcede Diploma de Honra ao Mérito ao Delegado Regional de Manhuaçu Dr. Lourival Silva Pereira e contem outras providências.
native_id5505

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
www cmm me. gov.br
RESOLUÇÃO Nº 012, DE 04 DE JUNHO DE 2009
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito aq Delegado Regional de
Manhuaçu Dr. Lourival Silva Pereira e contém outras providências”,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, atendendo
ô ao disposto no Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal,
Artigo 26, inciso XXH da Lei Orgânica do Município e Artigo
29, inciso 1 do Regimento Interno da Câmara Municipal,
promulga a seguinte Resolução:
ARTIGO Iº Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Delegado
Regional de Manhuaçu Dr. Lourival Silva Pereira .
ARTIGO 2º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a
confeccionar o Diploma Especial, como também, tomar às
providências necessárias para o cumprimento do Artigo 1º
desta Resolução.
ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
3 entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 04 de junho de
2009.
Antônio Cários Xavier da Gama GEMA Bitentolrt Breder
Presidente “ Vice-Presidente
Maria úrnetas
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul Manhuaçu (MG)
Fones: (33) 3331-1740 / 3331-4740 “Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido,” CEP 36900-000

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