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norma nº 24/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 24 / 2009
Date 2009-11-04
EmentaConcede o Diploma de Honra ao Mérito do Município de Manhuaçu ao Sr. Waldecy Barbosa Porto e contem outras providências.
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
www cmo meg.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 024, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito de Manhuaçu do
Sr. Waldecy Barbosa Porto e contém outras providências”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, atendendo
ao disposto no Artigo 37. inciso X. da Constituição Federal,
Artigo 26, inciso XXI da Lei Orgânica do Município e Artigo
8 29, inciso F do Regimento Interno da Câmara Municipal,
promulga a seguinte Resolução.
ARTIGO |º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito do Município
de Manhuaçu ao Sr. Waldecy Barbosa Porto.
ARTIGO 2º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a
confeccionar o Diploma Especial. como também, tomar as
providências necessárias para o cumprimento do Artigo 1º
desta Resolução.
ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Sula das Sessões da Câmara Municipal, 04 de novembro de
2009.
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Antônio Carlos Xavier da Gama reu dival fes MA Neder
Presidente Vice Presidente
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Maria Porn
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - Manhuaçu (MG)
Fones: (33) 3331-1740 1 3331-4740 “Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido.” CEP 36900-000

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