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norma nº 8/2007

Tipo Resolução
Número / Ano 8 / 2007
Date 2007-04-19
EmentaConcede o Diploma de Honra ao Mérito a Escola Estadual Ana Mendes Pereira Dutra Tasmo e contém outras providências.
native_id5522

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 008, DE 19 DE ABRIL DE 2007.
“Concede o Diploma Honra Mérito « Escola Estadual Arg
Mendes Pereira Dutra Tasmo e contém outras providências”,
ao
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, atendendo
ao disposto no Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal,
Artigo 26, inciso XXI da Lei Orgânica do Municipio e Artigo
29, inciso 1 do Regimento Intemo da Câmara Municipal,
promulga a seguinte Resolução:
ARTIGO 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito Escola
Estadual Ana Mendes Pereira Dutra.
ARTIGO 2º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a
confeccionar o Diploma Especial, como também, tomar as
providências necessárias para à cumprimento do Artigo 1º
desta Resolução.
ARTIGO 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 19 de abril de 2007.
fed Golo! | alelota/ rodo
Maria Dutra Dornelas “Gedival Bitencourt Breder
Presidente
Vice-Presidente
1º Secretário
Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul Manhuaçu (MG)
53) 3331-1740 |! 3331-4740 CEP 36900-000

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