br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 20/2007

Tipo Resolução
Número / Ano 20 / 2007
Date 2007-08-30
EmentaAutoriza a execução do Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Manhuaçu para o exercício financeiro de 2008.
native_id5537

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 2

Câmara Municipal de Manhuaçu
missao oii cao neo aro ld? “5
Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 020 DE 30 DE AGOSTO 2007
“Autoriza a execução do Orçamento-
Programa da Cámara Municipal de Manhuaçu pare o
exercício financeiro de 2.008"
Artigo 1º — Fica autorizado a execução, a partir dia 1º de
janeiro de 2.008, do Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Manhuaçu,
para o exercicio de 2008, equivalente a R$ 2.174.589,60 (Dois milhões, cento e
setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos),
conforme demonstrações abaixo:
$ primeiro — Fica a previsão de arrecadação municipal
para o exercício de 2.007, e memória de cálculo para o repasse ao legislativo,
definido conforme quadro abaixo:
a!
o
a
)
j
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS EM 2007
31.241.937,57|
| 4.810.075,98
é 4.442.336,98
11120200 E B:2. 584 92
| E ETR E Ea a — 783.253,98
Issqn sis poa ao Es! E — 2807352,00 -
[6 O RO kr 232.146,08]
TAXAS! | CT ess — 367.739,00
Taxas Diversas Emis - - 387.729,00
CONTRIBUIÇÕES E
Contribuições de Melhoria | MY A
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 1 28.431.841,59
Fpm RE tim NERE emas x. 13.719.671,85
187,488.90
loms Desoneração LC 87/91
tr
tems
Ipva
OUTRAS RECEITAS
300000 | Receita de Divida Ativa Tributária 410.734,20
97000000 | RETENÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB 4.040.391,70 r
VALOR DAS TRANSFERENCIAS
27.201.545,87
2.176.123,67
tua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul Manhuaçu (MG
ones: (33) 3331-1740 / 3331-4740 CEP 36900-00€
DM
Câmara Municipal de Mannuaçu
Estado de Minas Gerais
:
É e Para fazer face às despesas serão
| Utilizados os seguintes recursos
| RECURSOS | ; VALOR TOTAL ]
- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DO MUNICÍPIO | |
| Repasse a Recobor E a 2174 589,60 2 174 589.60 |
$ Tercoiro — A despesa por função serê a
- demonstrada no no quadro abaixo:
[ Função | Descrição 7 HE = o Valor ]
(ot | Legisintiva — T 21745960)
S Quarto — Descrição da Despesa por Unidades
E” TR PROJETO TATIVIDADES] TOTAL
Legislativo Municipal — 0,00] 108135000] 1.087.350,00]
| Orçamentárias:
010700
01.02.00 Assessoria Jurídica e Parlamentar | 9,00] — 73.200,00] — 73200,00]
(01.03.00 | Departamento de Admini 48033800 42290272 87323872]
fon 04.00 Departamento de Secretaria á 0,00 | 47.800,00]. 47.800,00
(01.05.00 | Serviços de Tesouraria e —S e 24.000, 00,00 | — 28.000,00
| [010600 | Serviços de sde Contabilidade 75.000,88 | 75.000,88
frOTAL | 450. E TE A 1.724253, 53,60] 27] 2.174.589,60 ,
Artigo 2º - O Departamento de Contabilidade deverá
atender aos dispositivos constante da respectiva Lei Orçamentária Municipal.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrários
esta resolução entrará em vigor no dia 1º de ; janeiro de 2.008.
Sala das Sessões 30 de agosto de 2.007
dh»
ia Imaculada Dutra Dormolas
Vargas Leitão, 141 - Aa Sul Manhuaçu o) —
3331-1740 | 3331-4740 o” CEP 38
ee

open original →