| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2381 / 2003 |
| Date | 2003-07-30 |
| Ementa | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.128/98 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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Lei Provincial nº. 2407 de 5/X1/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS LEI Nº 2381/2003 “Altera Lei Municipal nº 2.128/98 e contém outras providências” O Povo do Município de Manhuagu;. Estado de Minas Gerais, por seus REPRESENTANTES legais APROVOU, 18: eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu, SANCIONO e PROMULGO a anch Lei: : do Artigo 1º da Lei Municipal nº (cinco) para 10 (dez) anos o Comodato de que trata a Art. 1º - Fica alterado 2.128/98, passando Ee, referida Lei. Art. 2º - Fica também. autorizado que os equip ntos constantes da referida Lei nº 2. 128/98, sejam também utilizados pela Fundação João do Kinca (TV Catuai), entidade: aptrópica Ségliade, nestá cidade. ' É Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, S | entra em vigor na data de sua publicação. . “e, 2 Manhuaçu. (MG) “30 de julho de.2003. VARA Prefeito Municipal