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← Manhuaçu (MG)

norma nº 2381/2003

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2381 / 2003
Date 2003-07-30
EmentaALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.128/98 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id555

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Lei Provincial nº. 2407 de 5/X1/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2381/2003
“Altera Lei Municipal nº 2.128/98 e contém outras providências”
O Povo do Município de Manhuagu;. Estado de Minas Gerais, por seus
REPRESENTANTES legais APROVOU, 18: eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu,
SANCIONO e PROMULGO a anch Lei: :
do Artigo 1º da Lei Municipal nº
(cinco) para 10 (dez) anos o Comodato de que trata a
Art. 1º - Fica alterado
2.128/98, passando Ee,
referida Lei.
Art. 2º - Fica também. autorizado que os equip ntos constantes da
referida Lei nº 2. 128/98, sejam também utilizados pela Fundação João do Kinca
(TV Catuai), entidade: aptrópica Ségliade, nestá cidade. ' É
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, S
| entra em vigor na
data de sua publicação. . “e,
2
Manhuaçu. (MG)
“30 de julho de.2003.
VARA
Prefeito Municipal

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