| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2008 |
| Date | 2008-03-13 |
| Ementa | Concede reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Estado de Minas Gerais o qo yo -— ” RESOLUÇÃO Nº 005, DE 13 DE MARÇO DE 2008 — Concede Tesjuste saiaria! Sos Servidores da Câmara “E Mamma! de e dá ouiras or vidências À Mess Diretora ca Câmara Municipa! de Manhuaçu, —— Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Siendendo 30 que dispõe o art. 32, inciso X, da Constituição Federai EC o am. 26, inciso HI, da Lei Orgânica do Municipio e art. 25, inciso e L do Regimento Imtemo ca Câmera Municipal, PROMULGA A mt RESOLUÇÃO: Art. 1º) - Fica foncedido reajuste Salarial, aos servidores efetivos, contratados e Comissionados da Cêmara Municipal de Mantwaço, ativos e mativos, à partir de zº (primeiro) de março de 2008 Art. 209) - G reajuste que trata 0 artigo 1º , será de 10% (dez) por cento sobre o vencimento básico do servidor. As. 30) — As despesas Fesuitantes da Execução desta Resolução, correrão à conta das dotações Orçamentárias próprias, Constantes do Orçamento vigente. Art. 40) — Revogadas as disposições em Contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo Seus efestos a 1º de março de 2.008. Sala das Sessões Ga Câmara Municipal, 13 Ge março de ) j , ASA ae h f do Maria Rmsentss Dutfá Dorneias Gedivar Bitencourt Bredei [AGA Presidente TN Vice Presidente PAR a) RAM Aítino Secretári rio 3 Manhuaçu (MG) 18: 3531-1749 3331-474 o "CEP 35900-000