br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 6/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2008
Date 2008-03-13
EmentaConcede reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências.
native_id5576

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais o qo
yo -—
” RESOLUÇÃO Nº 005, DE 13 DE MARÇO DE 2008 —
Concede Tesjuste saiaria! Sos Servidores da Câmara “E
Mamma! de e dá ouiras or vidências
À Mess Diretora ca Câmara Municipa! de Manhuaçu, ——
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Siendendo 30 que dispõe o art. 32, inciso X, da Constituição Federai
EC o am. 26, inciso HI, da Lei Orgânica do Municipio e art. 25, inciso e
L do Regimento Imtemo ca Câmera Municipal, PROMULGA A mt
RESOLUÇÃO:
Art. 1º) - Fica foncedido reajuste Salarial, aos servidores
efetivos, contratados e Comissionados da Cêmara Municipal de
Mantwaço, ativos e mativos, à partir de zº (primeiro) de março
de 2008
Art. 209) - G reajuste que trata 0 artigo 1º , será de 10%
(dez) por cento sobre o vencimento básico do servidor.
As. 30) — As despesas Fesuitantes da Execução desta
Resolução, correrão à conta das dotações Orçamentárias próprias,
Constantes do Orçamento vigente.
Art. 40) — Revogadas as disposições em Contrário, esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
Seus efestos a 1º de março de 2.008.
Sala das Sessões Ga Câmara Municipal, 13 Ge março de
)
j , ASA ae h f do
Maria Rmsentss Dutfá Dorneias Gedivar Bitencourt Bredei [AGA
Presidente TN Vice Presidente
PAR
a)
RAM Aítino
Secretári
rio
3 Manhuaçu (MG)
18: 3531-1749 3331-474 o "CEP 35900-000

open original →