| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2008 |
| Date | 2008-04-17 |
| Ementa | Concede o Diploma de Honra ao Mérito do Município de Manhuaçu a Escola Estadual Maria de Lucca Pinto Coelho pela comemoração dos seus 80 anos de fundação e contém outras providências. |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Estado de Minas Gerais www emmme.gov.br RESOLUÇÃO Nº 012, DE 17 DE ABRIL DE 2008 “Concede o Diploma Honra Mérito a Escola Estadual Maria de Lucca Pinto Coelho pela comemoração de seus 80 anos de fundação e contém outras providências”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, atendendo (66) ao disposto no Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, Artigo 26, inciso XXII da Lei Orgânica do Municipio e Artigo 29, inciso 1 do Regimento interno da Câmara Municipal, Promulga a seguinte Resolução: ARTIGO 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito a Escola Estuduul Muriu de Lucca Pinto Coelho pela comemoração de seus 80 anos de fundação. ARTIGO 2º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a confeccionar o Diploma Especial, como também, tomar as providências necessárias para o cumprimento do Artigo 1º desta Resolução. º ARTIGO 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. re das Sessões da Câmura Epa) 1 É de abril rp 7 veia Alia val VEN: a Vl Lato Presidente c Vice Presidente Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul l e Fones: (33) 3331-1740 ! 3331-4740 “Todo poder emana do povo € em seu come é exercido