br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 12/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 12 / 2008
Date 2008-04-17
EmentaConcede o Diploma de Honra ao Mérito do Município de Manhuaçu a Escola Estadual Maria de Lucca Pinto Coelho pela comemoração dos seus 80 anos de fundação e contém outras providências.
native_id5586

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
www emmme.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 012, DE 17 DE ABRIL DE 2008
“Concede o Diploma Honra Mérito a Escola Estadual Maria
de Lucca Pinto Coelho pela comemoração de seus 80 anos de
fundação e contém outras providências”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, atendendo
(66) ao disposto no Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal,
Artigo 26, inciso XXII da Lei Orgânica do Municipio e Artigo
29, inciso 1 do Regimento interno da Câmara Municipal,
Promulga a seguinte Resolução:
ARTIGO 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito a Escola
Estuduul Muriu de Lucca Pinto Coelho pela comemoração
de seus 80 anos de fundação.
ARTIGO 2º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a
confeccionar o Diploma Especial, como também, tomar as
providências necessárias para o cumprimento do Artigo 1º
desta Resolução.
º ARTIGO 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
re das Sessões da Câmura Epa) 1 É de abril rp 7
veia Alia val VEN: a Vl Lato
Presidente c Vice Presidente
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul l e
Fones: (33) 3331-1740 ! 3331-4740 “Todo poder emana do povo € em seu come é exercido

open original →