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norma nº 20/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 20 / 2008
Date 2008-06-19
EmentaConcede o Diploma de Honra ao Mérito ao Capitão Luciano Reis e contém outras providências.
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
www emm mg. gov.br
RESOLUÇÃO Nº 020, DE 19 DE JUNHO DE 2008.
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Capitão
Luciano Reis e contém outras providências”.
4 Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, atendendo
ao disposto no Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal,
E) Artigo 26, inciso XXII da Lei Orgânica do Município e Artigo
29, inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal,
promulga a seguinte Resolução:
ARTIGO 1º- Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Capitão
Luciano Reis
ARTIGO 2º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado wu
confeccionar o Diploma Especial, como também, tomar as
providências necessárias para o cumprimento do Artigo 1º
desta Resolução.
ARTIGO 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
(45) entra em vigor na data de sua publicação,
Sala das Sessões da Câmara es 19 de junho de
2008.
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Presidente Vice Presidente
panico Altino
Tº Secretário
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul Manhuaçu (MG)
Fones: (33) 3331-1740 ! 3331-4740 “Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido CEP 36900-000

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