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norma nº 25/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 25 / 2008
Date 2008-09-18
EmentaAprova o Orçamento Programa do Legislativo, para o exercício de 2009.
native_id5605

Documents (1)

texto integral #

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— amas
FUNCIONAL
01.01
01.01.00
o!
01.03]
OLOSLOIO)
07.031.0101.2001
3.190.1107
3390.14.00
339090. 49
33.90 39.99
33.90 9300
4.490,52 00
01.031.0101.2002
390.01
3390.14.00
13903099
33.90 39.99
01.031,0101.2003
2.3.90 30.99
3.390 36.99
3.390,39 99
OLO31 0103
07.031.0103.1001
33.90 04,00
14.4.90.51.02
Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul
dm (33) 358 A74O 1 3331.4740
Art 1º Fita aprovado o Or
exercicio de 2008, conforme demonstrativos abaixo relacionados
e a 4
7 teia f
t
e
Estado de Minas Gerais
www.emm.mg.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 25 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008.
Câmara Municipal de Manhuaçu
Aprova o Orçamento Programa do | egisiativo, para o exercício de
2009
camento Programa do Legislativo para o
MONSTRATIVO | DE DESPESA A AUTORIZADA E o
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA | ORÇADO
ASSESSORIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA | 1.644.999,00
|! Legistativo o Municipal | T.ágá,999 00
iEepidtetivo | 1.444.999,00
| Aco lLegisativa | Láds v99 04)
| PROCESSO LEGISL ANVO |] 1.129.629,00
| Manui.do Corpo Legisltivo 1.056.229,00
Svbisidio cos Vereadores | 450,000,00
+ Dierias Civil | BO
| Qulros Merteriais de Consumo | 1.000,00
'Qutro Servicos Terceiros P. Jegicio 6] | 94.429,00
Indenvacãos & Restituicoes | Pe 000,00
tiquip. Mol Perna, Dom Pestrymoencal | IGO.D0O, DO
[Manut Ativ. “Gabinete da Presidencia ] 79.100,00
Venc Vant Fixos PECivil | 34.000,00
HDignas Civil | 5.500,00
[Outros meaternais de Corsumo l 3% 257,00
Ouiro Servicos Terceiros P. jurídico | 4.400,00
Homenagens, Recepcoes e Festividades | 14.300,00
[Outros Mate TICaS cleo Const ! EXITO
Ioutrass Servicos lerceros P. lísica | 110000
| Outro Servicos lerceros P. Juridica | [2.100,00
VEDA IKCACOES PUBLICAS | 495.370,00
| Constr.Predio Comara Municipal | 495.370,00
lc oniratacoo por te mpo Determinado | 53.370,00
[Obras e Instelacoes Dominio Patrimonial | 440 000,00
“Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido ”
01031
OT O31 DIGA
01,031.0104.2004
31.90.1101
3.3.90,36.99
3,390 39,99
4490.5200
01.122
01.1220.105
01.122.0105.2005
11901100
3.1.90.1300
3.390.39.99
3.390 9200
44.90.5202
01.1220109
01.122.0109.2006
4190 Mi
01.122.0109.2007
31901701
01.122.0109.2008
31.90 11.00
3.490. 30.99
3.390.346 99
33.90.39 99
01.122.0109.2009
37.90.0100
01.04
01.04,00
01
01.122 1
011220106
01.122.0106.2010
4.4.90.5207
01.122.0106.2011
W
I8
Qua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul
Fones: (O) BATA 1 IAM
www em mg.gov.br
| ASSESSORIA JURIDICA E PARLAMENTAR
| Assessoria Juridica e Parlamentar
(legislativa
Acao | egislativa
Jasst SSORIA JURÍDICA E PARLAMENTAR
| Man. Ativ. Ass, Jurídico e Parlamentar
Iveric. Vanl Fixas PJ Crvil
outros Servicos lerceros P; trico
Qulro Servicos lerceiros P Juriçhicas
Equipo. Mat, Perman. Dom. Paltimoniol
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Departamento de Administracao
Legislativa
Adminisiracuo Geral
FÁPÓOIO À ABM DO PODER | EGIS! ATIVO
| Manut. Depto Administrativo
pNenc, Veil. Fixas PI Civil
- Obrigações Pátrónais
[Outro Servicos lerceiros P. Juriciic a
Despesas de Exercicios Antesiores
Equip. Mat Permas, Dom. Patrimonial
APOIO AO SERV PODER LEGIS ATIVO
Manut.Sercios de Portaria
iVenc Vant. Fixas - PECIVi
-Manut.Servicos de Zeladoric
iVenc Vant. Fixos - PICivil
“Manut Desp Div Oficial e Public
Vo Vot! Fixas -P 1 Crvil
Quitos Materios
Manut inat/Pens/Abono- Emilia
Aposerntadoras e Retormas
| DEPARTAMENTO DE SECRETARIA
Departamento de Secretaria
Le qgslativa
Mdminisiricoo Geral
PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E CISTAO
'MonutInot/Pens/Abono-tam “Tia
| Equip. Mal. Perman, Dorm. Patrimonial
Manut.Atividodes da Secretaria
"Todo poder emu do povo em Seu Om É exercido
Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
87.000,00
87.000,00
87.000,00
8704X1,00
87.000,00
65.000,00
ADO)
SO 1X)
+0.000,00
456.001,00
456.001,00
456.001,00
456.001,00
28173200
281.732,00
410200
208 000,00
44 339,00
550000
19 800,00
1/4 26900
27.100,00
27 400,00
27.580.00
27.580,00
107.450,00
16.200,00
100,00
* 920,00
á 23000
18.139,00
*300000
12.005,90
12.000,00
61.000,00
Manhuaçu (MG)
CERA
Li UUMUU UUU
Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
www emm.mg.gov.br
'
3190.1101 | 33 Venc, Vonl Fixos - PI Civil 50.400,00
4,3.90.36.99 34 | Outros Sorvicas lerceiros [º. Fisica 5.830,00
3.3.901.39 99 | 35 [Quiro Servicos lerceiros [º. Jurid: 5.300,00
105 | SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO 45.000,00
01.05.00 | 4 Serviço de Controle Interno | 45.000,00
01 | Legislativo e ; 45.000,00
01.125 — JNómalizacão e Fiscilizaçoo | 43.000,00
01.125,01 10 f EXECUCAO ORCAMENTARIA | FINANCUIRA, | 45.00.00
01.125.0110.2054 Manut. Setor Controle Orcamentaro 45.000,00
4190.11.00 é | 36 Venc Van. lixas P4 Civil | 20.000,00
3.3 90.30.00 37 IMal de Consumo | 20.000,00
4390.34.00 FSB TOuUlros ServicosTerceiros P finca | 2 000,0)
33.90.4900 3% | Outros Servicos lerceiros P. huidi 3.000,00
01.06 = o bo o SERVICO DECONTABILIDADE 86.000,00
01.06.00 | | * | Sérvicos de Contabilidade 86.000,00
01 | Legislativo 86.000,00
01125 1 E 4 Noirmulizacão é Fiscalzacãao 85.000,00
0112501 10 [EXECHEAO ORCAMENTARIA É FINANCLIRA | 86.000,00
01.125.0110.2013 | Manut.Serviços da Contabilidade | 86.000,00
VIGO TO 40 (Vence. Vont Fixas PECivil *S Q00 00
33.0.3699 0. | 41 | Outros Servicos Terceiros F. fisico | 3.500,00
33.90.39.99 1 ;42 louro Servicos lereeiros P. Juriçãcs 500 00
in 2 ÃOTAL DA DESPLSA FIXADA, Ee * E 239200000
i
I Art 2º - A receita para acobertar a despesa acima, será repassado
o) pelo Município, conforme F menda Constitucional 25/2000, em seu art 29 À, como se
segue
I - DEMONSTRATIVO DA RECEITA ; |
— Receito | valor |
|
| Hrunsterêricia do Municipro | PIPZOOONO
| $ primeiro — Fica a previsão de arrecadação municipal para o
exercício le 2008, e memória de calculo para fins dê repasse para o legislativo, definido
conforme! lia Agi abaixo
| PREFLIURA DE MANHUACU
| : | EXERCÍCIOS
:
Red | 2007 2008
IMPOSTOS | 4442336, ss! 4.886.570,68
Manhuaçu (MG
eitão, Alfa Sul x omie à axaraiih CEP 36300-000
Rus Hilda Vargas L: 141 - Trad emana do povo e em seu nome é exe
I 41-4740 do poder P
Fones: (33) 3331-1740 / 333
Câmara Municipal de Manhuaçu
Estado de Minas Gerais
www.emm.mg.gov.br
818 584 92 90.443,41
783 253,98 861.579.38
lref
bi 260735200) > 8408720
Iss qn 233 146,08 | 256.460,69
Taxas | | 367.739,00 | 4DA 512,90
CONTRIBUIÇÕES [36773900] -
Contribuições de Melhorias | [ f |
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 1 26.431.841,59| 29.075.025,75
Fpm Í | 13 EL 15091 639,04
le 91/97
Lc 87196 - Desongração Ê | 130 057.19] 1430079]
3 ftr | 12639 ES | VS 03,40
lems 938681246 103254937]
tp1 Expustação 16748890) (2423779
lpva | 301522174] 3.316./4391
OUTRAS RECEITAS | 410.734,20) as1.807,62
Receita de divida ativa inbutária
Multas e Juros de Impostos | 4107470] asma?
Multas e juros da Divida Atua ce Tributos
soma | | 3202039077 3481791695
Dedução de Repasse ao FUNDEB | 404039170] 444443087
BASE DE CÁLCULO | 2797999907] 20.373486.08
VALOR DEVIDO MÁXIMO (8%) | 2238.399,93 | 2.429.878,89
VALOR EXADO IN 1 ceaies PE 2.174.589,60 | 2.39? 000,00)
Ar 3º A comissão de orçamento deverá encaminhar ao executivo
e municipal até o cia 30 de setembro de 2.008, cópia do orçamento para a devida
consolidação ao orçamento fiscal, que compreende à orçamento do municipio e suas
entidades descentralizadas.
Art 4º | sta resolução entra em vigor na data da sua publicação
Sala das Sessões, em Manhuagu-MG, 18 de setembro de 2.008
(1 ] E
Ltda
Mari ada » ornelas
Presidente
Manhusçu (MG)
, . . e 32000-006
ei elas mer a “Tado poder emana do povo e em seu nome é exercido CEP 36900
Fones: (33) 3331-1740 |! 3331-4740

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