| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2008 |
| Date | 2008-09-18 |
| Ementa | Aprova o Orçamento Programa do Legislativo, para o exercício de 2009. |
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— amas FUNCIONAL 01.01 01.01.00 o! 01.03] OLOSLOIO) 07.031.0101.2001 3.190.1107 3390.14.00 339090. 49 33.90 39.99 33.90 9300 4.490,52 00 01.031.0101.2002 390.01 3390.14.00 13903099 33.90 39.99 01.031,0101.2003 2.3.90 30.99 3.390 36.99 3.390,39 99 OLO31 0103 07.031.0103.1001 33.90 04,00 14.4.90.51.02 Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul dm (33) 358 A74O 1 3331.4740 Art 1º Fita aprovado o Or exercicio de 2008, conforme demonstrativos abaixo relacionados e a 4 7 teia f t e Estado de Minas Gerais www.emm.mg.gov.br RESOLUÇÃO Nº 25 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008. Câmara Municipal de Manhuaçu Aprova o Orçamento Programa do | egisiativo, para o exercício de 2009 camento Programa do Legislativo para o MONSTRATIVO | DE DESPESA A AUTORIZADA E o ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA | ORÇADO ASSESSORIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA | 1.644.999,00 |! Legistativo o Municipal | T.ágá,999 00 iEepidtetivo | 1.444.999,00 | Aco lLegisativa | Láds v99 04) | PROCESSO LEGISL ANVO |] 1.129.629,00 | Manui.do Corpo Legisltivo 1.056.229,00 Svbisidio cos Vereadores | 450,000,00 + Dierias Civil | BO | Qulros Merteriais de Consumo | 1.000,00 'Qutro Servicos Terceiros P. Jegicio 6] | 94.429,00 Indenvacãos & Restituicoes | Pe 000,00 tiquip. Mol Perna, Dom Pestrymoencal | IGO.D0O, DO [Manut Ativ. “Gabinete da Presidencia ] 79.100,00 Venc Vant Fixos PECivil | 34.000,00 HDignas Civil | 5.500,00 [Outros meaternais de Corsumo l 3% 257,00 Ouiro Servicos Terceiros P. jurídico | 4.400,00 Homenagens, Recepcoes e Festividades | 14.300,00 [Outros Mate TICaS cleo Const ! EXITO Ioutrass Servicos lerceros P. lísica | 110000 | Outro Servicos lerceros P. Juridica | [2.100,00 VEDA IKCACOES PUBLICAS | 495.370,00 | Constr.Predio Comara Municipal | 495.370,00 lc oniratacoo por te mpo Determinado | 53.370,00 [Obras e Instelacoes Dominio Patrimonial | 440 000,00 “Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido ” 01031 OT O31 DIGA 01,031.0104.2004 31.90.1101 3.3.90,36.99 3,390 39,99 4490.5200 01.122 01.1220.105 01.122.0105.2005 11901100 3.1.90.1300 3.390.39.99 3.390 9200 44.90.5202 01.1220109 01.122.0109.2006 4190 Mi 01.122.0109.2007 31901701 01.122.0109.2008 31.90 11.00 3.490. 30.99 3.390.346 99 33.90.39 99 01.122.0109.2009 37.90.0100 01.04 01.04,00 01 01.122 1 011220106 01.122.0106.2010 4.4.90.5207 01.122.0106.2011 W I8 Qua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul Fones: (O) BATA 1 IAM www em mg.gov.br | ASSESSORIA JURIDICA E PARLAMENTAR | Assessoria Juridica e Parlamentar (legislativa Acao | egislativa Jasst SSORIA JURÍDICA E PARLAMENTAR | Man. Ativ. Ass, Jurídico e Parlamentar Iveric. Vanl Fixas PJ Crvil outros Servicos lerceros P; trico Qulro Servicos lerceiros P Juriçhicas Equipo. Mat, Perman. Dom. Paltimoniol DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Departamento de Administracao Legislativa Adminisiracuo Geral FÁPÓOIO À ABM DO PODER | EGIS! ATIVO | Manut. Depto Administrativo pNenc, Veil. Fixas PI Civil - Obrigações Pátrónais [Outro Servicos lerceiros P. Juriciic a Despesas de Exercicios Antesiores Equip. Mat Permas, Dom. Patrimonial APOIO AO SERV PODER LEGIS ATIVO Manut.Sercios de Portaria iVenc Vant. Fixas - PECIVi -Manut.Servicos de Zeladoric iVenc Vant. Fixos - PICivil “Manut Desp Div Oficial e Public Vo Vot! Fixas -P 1 Crvil Quitos Materios Manut inat/Pens/Abono- Emilia Aposerntadoras e Retormas | DEPARTAMENTO DE SECRETARIA Departamento de Secretaria Le qgslativa Mdminisiricoo Geral PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E CISTAO 'MonutInot/Pens/Abono-tam “Tia | Equip. Mal. Perman, Dorm. Patrimonial Manut.Atividodes da Secretaria "Todo poder emu do povo em Seu Om É exercido Câmara Municipal de Manhuaçu Estado de Minas Gerais 87.000,00 87.000,00 87.000,00 8704X1,00 87.000,00 65.000,00 ADO) SO 1X) +0.000,00 456.001,00 456.001,00 456.001,00 456.001,00 28173200 281.732,00 410200 208 000,00 44 339,00 550000 19 800,00 1/4 26900 27.100,00 27 400,00 27.580.00 27.580,00 107.450,00 16.200,00 100,00 * 920,00 á 23000 18.139,00 *300000 12.005,90 12.000,00 61.000,00 Manhuaçu (MG) CERA Li UUMUU UUU Câmara Municipal de Manhuaçu Estado de Minas Gerais www emm.mg.gov.br ' 3190.1101 | 33 Venc, Vonl Fixos - PI Civil 50.400,00 4,3.90.36.99 34 | Outros Sorvicas lerceiros [º. Fisica 5.830,00 3.3.901.39 99 | 35 [Quiro Servicos lerceiros [º. Jurid: 5.300,00 105 | SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO 45.000,00 01.05.00 | 4 Serviço de Controle Interno | 45.000,00 01 | Legislativo e ; 45.000,00 01.125 — JNómalizacão e Fiscilizaçoo | 43.000,00 01.125,01 10 f EXECUCAO ORCAMENTARIA | FINANCUIRA, | 45.00.00 01.125.0110.2054 Manut. Setor Controle Orcamentaro 45.000,00 4190.11.00 é | 36 Venc Van. lixas P4 Civil | 20.000,00 3.3 90.30.00 37 IMal de Consumo | 20.000,00 4390.34.00 FSB TOuUlros ServicosTerceiros P finca | 2 000,0) 33.90.4900 3% | Outros Servicos lerceiros P. huidi 3.000,00 01.06 = o bo o SERVICO DECONTABILIDADE 86.000,00 01.06.00 | | * | Sérvicos de Contabilidade 86.000,00 01 | Legislativo 86.000,00 01125 1 E 4 Noirmulizacão é Fiscalzacãao 85.000,00 0112501 10 [EXECHEAO ORCAMENTARIA É FINANCLIRA | 86.000,00 01.125.0110.2013 | Manut.Serviços da Contabilidade | 86.000,00 VIGO TO 40 (Vence. Vont Fixas PECivil *S Q00 00 33.0.3699 0. | 41 | Outros Servicos Terceiros F. fisico | 3.500,00 33.90.39.99 1 ;42 louro Servicos lereeiros P. Juriçãcs 500 00 in 2 ÃOTAL DA DESPLSA FIXADA, Ee * E 239200000 i I Art 2º - A receita para acobertar a despesa acima, será repassado o) pelo Município, conforme F menda Constitucional 25/2000, em seu art 29 À, como se segue I - DEMONSTRATIVO DA RECEITA ; | — Receito | valor | | | Hrunsterêricia do Municipro | PIPZOOONO | $ primeiro — Fica a previsão de arrecadação municipal para o exercício le 2008, e memória de calculo para fins dê repasse para o legislativo, definido conforme! lia Agi abaixo | PREFLIURA DE MANHUACU | : | EXERCÍCIOS : Red | 2007 2008 IMPOSTOS | 4442336, ss! 4.886.570,68 Manhuaçu (MG eitão, Alfa Sul x omie à axaraiih CEP 36300-000 Rus Hilda Vargas L: 141 - Trad emana do povo e em seu nome é exe I 41-4740 do poder P Fones: (33) 3331-1740 / 333 Câmara Municipal de Manhuaçu Estado de Minas Gerais www.emm.mg.gov.br 818 584 92 90.443,41 783 253,98 861.579.38 lref bi 260735200) > 8408720 Iss qn 233 146,08 | 256.460,69 Taxas | | 367.739,00 | 4DA 512,90 CONTRIBUIÇÕES [36773900] - Contribuições de Melhorias | [ f | TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 1 26.431.841,59| 29.075.025,75 Fpm Í | 13 EL 15091 639,04 le 91/97 Lc 87196 - Desongração Ê | 130 057.19] 1430079] 3 ftr | 12639 ES | VS 03,40 lems 938681246 103254937] tp1 Expustação 16748890) (2423779 lpva | 301522174] 3.316./4391 OUTRAS RECEITAS | 410.734,20) as1.807,62 Receita de divida ativa inbutária Multas e Juros de Impostos | 4107470] asma? Multas e juros da Divida Atua ce Tributos soma | | 3202039077 3481791695 Dedução de Repasse ao FUNDEB | 404039170] 444443087 BASE DE CÁLCULO | 2797999907] 20.373486.08 VALOR DEVIDO MÁXIMO (8%) | 2238.399,93 | 2.429.878,89 VALOR EXADO IN 1 ceaies PE 2.174.589,60 | 2.39? 000,00) Ar 3º A comissão de orçamento deverá encaminhar ao executivo e municipal até o cia 30 de setembro de 2.008, cópia do orçamento para a devida consolidação ao orçamento fiscal, que compreende à orçamento do municipio e suas entidades descentralizadas. Art 4º | sta resolução entra em vigor na data da sua publicação Sala das Sessões, em Manhuagu-MG, 18 de setembro de 2.008 (1 ] E Ltda Mari ada » ornelas Presidente Manhusçu (MG) , . . e 32000-006 ei elas mer a “Tado poder emana do povo e em seu nome é exercido CEP 36900 Fones: (33) 3331-1740 |! 3331-4740