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norma nº 2388/2003

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2388 / 2003
Date 2003-08-14
EmentaCONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id562

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Municipal Provincial nº .2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2388/2003
“Concede Subvenções e Contribuições e contém outras
providências”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
REPRESENTANTES legais APROVOU, e eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu,
SANCIONO e PROMULGO a seguitite. Lei; rs
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à
Fundação João do-Kinca — entidad sediada na Praça Cinco de Novembro,
nº 339, 4º andar, nesta cidade, subvenções e contribuições, no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais), através da: seguinte dotação lkamêntária:
2.08.0.24.722. 0056. 2172 3 3. 50. 43 Ficha 8a Cuco R$ 5.000,00
Parágrafo Único - = - Para £o) cumprimento do Art 1º desta Lei, fica o
Executivo Municipal obrigado a repassar pméiso as sibvênções pendentes já
aprovadas por esta Casa.
ARTIGO 2º « Para atender ao disposto no artigo acima, deverá ser
cancelado o recurso abaixo, nos termos do Artigo 48, parado 1º da Lei Federal
nº 4.320/64. ti
2.08.2.26.782.0180. 1047 — “44.90.51.01 = Ficha 578 R$ 5.000,00
ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu (MG), 14 de agosto de 2003.
Baita
Mário Assad
Prefeito Municipal

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