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norma nº 4029/2020

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4029 / 2020
Date 2020-03-20
EmentaDispõe sobre denominação de ponte de concreto armado no distrito de Palmeiras do Manhuaçu – Wesley Alves da Rocha e dá outras providências.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
LEI Nº 4.029, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação de ponte de concreto armado no 
distrito de Palmeiras do Manhuaçu – Wesley Alves da Rocha 
e dá outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães 
Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Ponte Wesley Alves da Rocha, a ponte 
localizada na saída do distrito de Palmeiras do Manhuaçu, neste município de 
Manhuaçu, para a comunidade de Palmeirinhas, conhecida popularmente como 
ponte do rochedo.
Art. 2º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as 
providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 20 de março de 2020.
MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO
Prefeita Municipal

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