| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4029 / 2020 |
| Date | 2020-03-20 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de ponte de concreto armado no distrito de Palmeiras do Manhuaçu – Wesley Alves da Rocha e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG LEI Nº 4.029, DE 20 DE MARÇO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de ponte de concreto armado no distrito de Palmeiras do Manhuaçu – Wesley Alves da Rocha e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Ponte Wesley Alves da Rocha, a ponte localizada na saída do distrito de Palmeiras do Manhuaçu, neste município de Manhuaçu, para a comunidade de Palmeirinhas, conhecida popularmente como ponte do rochedo. Art. 2º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 20 de março de 2020. MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO Prefeita Municipal