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norma nº 376/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 376 / 2020
Date 2020-03-31
EmentaAmplia as medidas temporárias adotadas na portaria 375/2020 no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).
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PORTARIA Nº 376, DE 31 DE MARÇO DE 2020
Amplia as medidas temporárias adotadas na portaria 375/2020 no 
âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu (MG) para prevenção ao 
contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Vereador João Gon￾çalves Linhares Júnior, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO que o avanço dos casos de contaminação pelo novo Coronavírus em 
nível mundial levou à classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde-OMS, em 11 de 
março de 2020;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, sobre 
as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decor￾rente do Coronavírus, visando à proteção da coletividade;
CONSIDERANDO o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional 
declarado em 3 de fevereiro de 2020, por meio da edição da Resolução nº 188 do Ministério da Saúde, 
nos termos do Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011; 
CONSIDERANDO a publicação do Decreto de Emergência nº 113, no dia 13 de março de 
2020, pelo Estado de Minas Gerais; 
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 379, de 29 de março de 2020;
CONSIDERANDO a Portaria do Poder Legislativo de nº 375, de 17 de março de 2020;
CONSIDERANDO o dever institucional de zelar pela preservação das condições de saúde 
de vereadores, colaboradores e público em geral que frequenta a Câmara Municipal;
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica suspenso, até o dia 30/04/2020, no âmbito da Câmara Municipal de Ma￾nhuaçu o atendimento ao público na modalidade presencial, ressalvados os casos urgentes, após
análise dos servidores, em escala de trabalho, mediante contato telefônico ou e-mail, observadas as
diretrizes de menor exposição presencial possível;
Art. 2º. Ficam suspensas as reuniões ordinárias, ressalvadas situações urgentes em que 
poderão ser convocados os vereadores e servidores para Sessões Extraordinárias sobre projetos re￾lacionados ao enfrentamento da Pandemia. Nestas hipóteses, a realização das sessões ocorrerá ape￾nas com a presença dos vereadores e servidores e das pessoas convocadas que sejam indispensáveis
ao desenvolvimento dos trabalhos e/ou através de modalidade virtual.
Art. 3º. Recomenda-se que aqueles que apresentem sintomas da doença não compareçam
às dependências da Câmara Municipal de Manhuaçu. A mesma orientação aplica-se àqueles que
tenham chegado há menos de 14 dias de áreas de risco, ainda que não apresentem sintomas;
Art. 4º. As portas permanecerão fechadas, com aviso legível sobre os atendimentos que
serão realizados de 12h00 às 17h00, por meio dostelefones e endereços eletrônicos abaixo indicados:
Telefone fixo e whatsapp (33) 3331-1740
Telefone celular (33) 98817 0110
E-mail secretaria@manhuacu.mg.leg.br
Art. 5º. Fica suspenso o serviço de protocolo, ressalvados os casos urgentes e prazos finais 
de entrega de documentos. Nestas hipóteses o protocolo será realizado mediante contato com a secre￾taria.
Art. 6º. Fica instituído, na Câmara Municipal, o trabalho em regime de rodízio de servido￾res, podendo acionar o servidor do setor específico, em casos urgentes, observadas as diretrizes de
menor exposição presencial possível.
Parágrafo único: A cada dia útil ao menos um servidor deverá fazer o plantão presencial 
na sede do Legislativo. A escala será elaborada pela diretoria geral, sendo excluídos os servidores que 
se encontram no grupo de risco da Covid-19.
Art. 7º. As medidas de que trata esta Portaria, poderão ser revogadas ou alteradas a qualquer 
tempo, de acordo com recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da 
Saúde ou Secretaria Municipal de Saúde, conforme seja o quadro evolutivo ou involutivo do novo 
Coronavírus (COVID-19) no Brasil, em Minas Gerais e no Município de Manhuaçu.
Art. 8º. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta Portaria 
serão dirimidos pelo Diretor Geral e/ou Presidente da Câmara Municipal, no âmbito de suas compe￾tências. 
Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu, 31 de março de 2020.
JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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