br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 2392/2003

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2392 / 2003
Date 2003-09-22
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BELA VISTA”, SITUADO NO BAIRRO LAJINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Rua PAULINO MENDES DORNELAS Rua Dr. SAMUEL FONSECA JUNIOR Rua MARCO ANTÔNIO RIBEIRO Rua ENGENHEIRO RENATO BITARÃES PEREIRA Rua DIRCEU LACERDA DE CASTRO
native_id566

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

y PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
y Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
Z MANHUAÇU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2392/2003
“Dispõe sobre denominação de ruas no loteamento “Residencial
Bela Vista”, situado no Bairro Lajinha e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
REPRESENTANTES legais APROVOU, e eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu,
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
ARTIGO 1º — Ficam assim denominadas as seguintes ruas:
!— Fica denominada de Rua.PAULINO MENDES DORNELAS a rua que se
inicia no terreno do Sr; José É da Costa e termina no terreno do Sr.
Ruy Mendes «de. Carvalho, Sé doc nsiderada na planta original do
loteamento tua 2. : .
O a rua que se inicia
“no terreno do Sr. Ruy
feamento, como rua 5.
) RENATO BITARÃES
TLHER e termina na rua
original do loteamento
V- Fica densstinadi da sua DIRCEU LACERDA.DE-CASTRO a rua que se
inicia na rua DR. SAMUEL FONSECA JÚNIOR.e termina na rua PAULINO
MENDES DORNELAS, descrita na..planta: original do loteamento
“Residencial Bela Vister é E
ARTIGO 2º - A: Prefeitura Municipal tem o prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data da
publicação desta Lei para providenciar as denominações preconizadas no artigo anterior, e
colocação das placas com os devidos nomes.
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências
necessárias para.o cumprimento desta Lei.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu, 22 de setembro de 2003.
f
aro
Prafaito Munirinal

open original →