| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2392 / 2003 |
| Date | 2003-09-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BELA VISTA”, SITUADO NO BAIRRO LAJINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Rua PAULINO MENDES DORNELAS Rua Dr. SAMUEL FONSECA JUNIOR Rua MARCO ANTÔNIO RIBEIRO Rua ENGENHEIRO RENATO BITARÃES PEREIRA Rua DIRCEU LACERDA DE CASTRO |
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y PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU y Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros Z MANHUAÇU - MINAS GERAIS LEI Nº 2392/2003 “Dispõe sobre denominação de ruas no loteamento “Residencial Bela Vista”, situado no Bairro Lajinha e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus REPRESENTANTES legais APROVOU, e eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: ARTIGO 1º — Ficam assim denominadas as seguintes ruas: !— Fica denominada de Rua.PAULINO MENDES DORNELAS a rua que se inicia no terreno do Sr; José É da Costa e termina no terreno do Sr. Ruy Mendes «de. Carvalho, Sé doc nsiderada na planta original do loteamento tua 2. : . O a rua que se inicia “no terreno do Sr. Ruy feamento, como rua 5. ) RENATO BITARÃES TLHER e termina na rua original do loteamento V- Fica densstinadi da sua DIRCEU LACERDA.DE-CASTRO a rua que se inicia na rua DR. SAMUEL FONSECA JÚNIOR.e termina na rua PAULINO MENDES DORNELAS, descrita na..planta: original do loteamento “Residencial Bela Vister é E ARTIGO 2º - A: Prefeitura Municipal tem o prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data da publicação desta Lei para providenciar as denominações preconizadas no artigo anterior, e colocação das placas com os devidos nomes. ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para.o cumprimento desta Lei. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. ARTIGO 5º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu, 22 de setembro de 2003. f aro Prafaito Munirinal