| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3625 / 2016 |
| Date | 2016-09-19 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE MONTE ALVERNE. |
| native_id | 5675 |
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Lei Municipal nº 3.625, 19 de Setembro de 2016. “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE MONTE ALVERNE.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Nailton Cotrim Heringer, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Artigo 1º. Fica declarada de utilidade pública no âmbito do Município de Manhuaçu-Estado de Minas Gerais, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE MONTE ALVERNE, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 71.266.597/0001-69, com sede no Córrego Monte Alverne – CEP: 36.900-000-MANHUAÇU-MG. Artigo 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Manhuaçu, 19 de Setembro de 2016. Nailton Cotrim Heringer Prefeito Municipal