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norma nº 385/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 385 / 2020
Date 2020-06-04
EmentaDispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 385 DE 1º DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá 
outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento 
Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008; 
CONSIDERANDO a vacância do cargo de contador da Câmara 
Municipal, em razão de demissão do seu titular.
CONSIDERANDO a premente necessidade de prover o citado 
cargo, visando a dar continuidade às suas funções, essenciais ao bom andamento das 
atividades do Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E
Art. 1º. Fica nomeado para exercer o cargo de Contador, CEL-05-
CI/Nível-1, criado pela Lei Municipal nº 3.472/2015, o Senhor OTÁVIO ARAÚJO DE 
CARVALHO, brasileiro, viúvo, contador, CBO 2522-10, CPF 10727765612, RG 
MG19626697, a partir de 20 de maio de 2020, com os vencimentos do cargo.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo os seus efeitos a partir de 20 de maio de 2020.
Gabinete da Presidência, 1º de junho de 2020
Vereador JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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