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norma nº 387/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 387 / 2020
Date 2020-06-04
EmentaDispõe sobre a designação da servidora que menciona e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 387 DE 1º DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a designação da servidora que menciona e dá 
outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento 
Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008; 
CONSIDERANDO a necessidade de implementação das atividades 
inerentes à Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Manhuaçu, criada através 
da Resolução nº 024, de 21 de agosto de 2013 - cópia anexa.
R E S O L V E
Art. 1º. Fica designada para exercer as funções de Ouvidor Geral da 
Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Manhuaçu, a servidora comissionada 
MARIA MARCIANA MOREIRA, cumulativamente com as atividades do cargo de 
Controlador Interno que já exerce nesta Casa.
Parágrafo único. As funções do Ouvidor Geral são as previstas na 
Resolução nº 024, de 21 de agosto de 2013. 
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 1º de junho de 2020
Vereador JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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