| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 387 / 2020 |
| Date | 2020-06-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a designação da servidora que menciona e dá outras providências. |
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PORTARIA Nº 387 DE 1º DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a designação da servidora que menciona e dá outras providências O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008; CONSIDERANDO a necessidade de implementação das atividades inerentes à Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Manhuaçu, criada através da Resolução nº 024, de 21 de agosto de 2013 - cópia anexa. R E S O L V E Art. 1º. Fica designada para exercer as funções de Ouvidor Geral da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Manhuaçu, a servidora comissionada MARIA MARCIANA MOREIRA, cumulativamente com as atividades do cargo de Controlador Interno que já exerce nesta Casa. Parágrafo único. As funções do Ouvidor Geral são as previstas na Resolução nº 024, de 21 de agosto de 2013. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, 1º de junho de 2020 Vereador JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL