| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4052 / 2020 |
| Date | 2020-08-06 |
| Ementa | Dá nome de Sônia Maria Maurício Silva Perígolo, ao edifício do Centro Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu e contém outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG LEI Nº 4052, DE 06 DE AGOSTO DE 2020. “Dá nome de Sônia Maria Maurício Silva Perígolo, ao edifício do Centro Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu e contém outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de Sônia Maria Maurício Silva Perígolo, o edifício sede do Centro Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, localizado no Bairro Todos os Santos, neste município. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal nº 2.279/2001 fica autorizado a efetuar a colocação das placas de identificação e efetuar as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade comemorativa. Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu (MG), 06 de agosto de 2020. MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO Prefeita Municipal