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norma nº 4052/2020

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4052 / 2020
Date 2020-08-06
EmentaDá nome de Sônia Maria Maurício Silva Perígolo, ao edifício do Centro Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu e contém outras providências.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
LEI Nº 4052, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.
“Dá nome de Sônia Maria Maurício Silva Perígolo, ao edifício do 
Centro Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde de 
Manhuaçu e contém outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães 
Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Sônia Maria Maurício Silva Perígolo, o edifício 
sede do Centro Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu, 
Estado de Minas Gerais, localizado no Bairro Todos os Santos, neste município.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal nº 
2.279/2001 fica autorizado a efetuar a colocação das placas de identificação e 
efetuar as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu critério, 
solenidade comemorativa.
Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as 
providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu (MG), 06 de agosto de 2020.
MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO
Prefeita Municipal

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