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norma nº 2398/2003

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2398 / 2003
Date 2003-11-12
EmentaCRIA O DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id572

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº. 2407 de 5/X1/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
“= MANIUAÇU - MINAS GERAIS
(MANHUAÇU)
Lei Nº2398/2003
“Cria o Distrito de Santo Amaro de Minas e dá outras
providências”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por
seus REPRESENTANTES legais APROVOU, e eu, Prefeito Municipal de
Manhuaçu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criado o Distrito, de SANTO AMARO DE MINAS, no
Município de Manhuaçu/MG,
AMARO, com o novo topônimo, à categoria, de Vila, e sede do respectivo
Distrito. as :
Artigo 2º - i É o do. Distrito de: SANTO AMARO DE
MINAS, ficam assim- definidos: Entre o Distrito de SANTO AMARO DE
MINAS e o Distrito de: Realeza: Cómeça. no. divisor da-vertente da margem
esquerda do Córrego. dos Pinheiros, defronte a cabeceira do pequeno
afluente do ribeirão da Cabéluda que banha os. “de Geraldo José
Mendes e da viúva de José Dutra; continua pelo divisor da vertente da
margem direita do ribeirão Cabeluda, contorna-as cabeceiras do Córrego da
Realeza e prossegue: pelo divisor da vertente da margem esquerda do
“qual banha-o povoado:de mesmo, iome; em seguida
contoma as cabeceiras do-pequenoafivente: que” 'banha' a fazenda Ciridó;
continua pelo seu-divisor da vertente da margem esquerda até atingir a foz
desse afluente no. Rio. Manhuaçu. Entre o Distrito de SANTO AMARO DE
MINAS e o Município de: Manhuaçu: Começa na-foz do pegueno afluente
que banha a fazenda Ciridó no Rio Manhuagu;-sobe pelo Rio Manhuaçu até
a foz do Córrego Jatobá “ou, Bom. Jesus, no;Rio Manhuaçu. Entre os
Municípios de São João .do..Manhuaçu, Matipó' e Caputira: Da foz do
Córrego Jatobá ou Bom Jesus no rio Manhuaçu, segue as divisas desses
Municípios até defronte a cabeceira do Córrego das Pedreiras no divisor de
águas do Córrego Santo Amaro e o ribeirão Pernambuco, nos limites com o
Município de Caputira. Entre o Distrito de SANTO AMARO DE MINAS e o
Distrito de Vilanova: Começa no divisor da vertente da margem esquerda
do Córrego dos Pinheiros, defronte a cabeceira do pegueno afluente do
ribeirão da Cabeluda, que banha os sítios de Geraldo Mendes e da viúva de
José Dutra, alcança essa cabeceira e desce pelo afluente até sua foz no
ribeirão da Cabeluda; daí, sobe a encosta fronteiras, transpõe o divisor,
desce a vertente oposta e atinge a confluência dos Córregos das Pedreiras
e Santo Amaro; sobe pelo Córrego das Pedreiras até sua cabeceira no
divisor de águas do Córrego Santo Amaro e o ribeirão Pernambuco, nos
limites com o Município de Caputira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
14 . Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
- MANHUAÇU - MINAS GERAIS
Artigo 3º - Fica fazendo parte integrante desta Lei, o mapa do Distrito
de SANTO AMARO DE MINAS, elaborado pelo Instituto de Geociências
Aplicadas — IGA.
Artigo 4º - Os Poderes Executivos e Legislativo Municipais, após a
sanção desta Lei, darão imediata ciência da criação do novo Distrito, ao
Tribunal Regional Eleitoral- TRE, à Fundação instituto Brasileiro de
Geografia-lBGE, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT, ao
Instituto de Geociências Aplicadas-IGA e aos cartórios de registros e notas
da Comarca de Manhuaçu.
Artigo 5º - Fica o Podêr Executivo Municipal autorizado a tomar as
demais providências necessárias Rar instalação do Distrito criado por esta
Lei. ae :
Artigo 6º - Est
Artigo 7º - Rev disposições em contrá
Manhuaçu (MG), 12 de novembro de 2003.
“-Mari6 Ássa É
- Prefeito Municipal.

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