| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4062 / 2020 |
| Date | 2020-10-06 |
| Ementa | Dá nome de JOSÉ GOMES DA SILVA, ao edifício do E.S.F. do Distrito de Palmeiras, Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG LEI Nº 4.062, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020. “Dá nome de JOSÉ GOMES DA SILVA, ao edifício do E.S.F. do Distrito de Palmeiras, Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de José Gomes da Silva o edifício do E.S.F. do Distrito de Palmeiras, Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal n o . 2.279/2001 fica autorizado a efetuar a colocação das placas de identificação e efetuar as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade comemorativa. Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 05 de outubro de 2020. MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO Prefeita Municipal